A Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal aprovou, ontem (27), Requerimento de iniciativa do deputado Frei Anastácio (PT) para realização de audiência Pública, no dia 16 de abril, com o objetivo de debater o Projeto de Lei 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em todo o Brasil.
O requerimento foi subscrito pelos deputados Frei Anastácio (PT/PB), Patrus Ananias (PT/MG), Maria do Rosário (PT/RS), Erika Kokay (PT/DF) e Luiza Erundina (PSOL/SP). “Essa audiência pública será de grande importância para mostrar ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira, a importância da enfermagem e a necessidade da aprovação da carga horária de 30 horas”, disse o deputado, que foi o primeiro parlamentar a solicitar que o PL-2295/2000 seja posto em votação na Câmara, onde está engavetado.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mais de cem municípios e dez Estados já instituíram essa carga horária, diante da demora da aprovação do projeto de lei que já tramita há 18 anos no Congresso.
A Organização Mundial de Saúde recomenda a jornada de 30h semanais para a área da saúde. Longas jornadas estão associadas ao aumento de ocorrências adversas na Saúde e ao adoecimento dos profissionais. A implementação da jornada de 30h nos municípios brasileiros demonstra que o impacto orçamentário é administrável, mitigado pela geração de empregos e a redução de afastamento funcional pelo INSS.
Impacto da aprovação da carga horária
Um estudo detalhado do Dieese sobre o impacto financeiro do Projeto de Lei 2295/200, que regulamenta a jornada, contrapõe às informações divulgadas por instituições privadas e filantrópicas, que afirmam ser este impacto de R$ 13 bilhões anuais. O Estudo, ao contrário, mostra que o aumento de gastos, mesmo com encargos empregatícios, seria de R$ 6,4 bilhões anuais, valor que representa menos de 2% de incremento no custo atual de salários e encargos.
“É importante se ter este avanço no Congresso Nacional e este projeto precisa ser uma prioridade no parlamento brasileiro. As horas trabalhadas irão beneficiar 546 mil profissionais que atualmente trabalham muito mais horas por dia. Além disso, seriam gerados 176 mil novos postos de trabalho (aumento de 26,26% no número de ocupações para profissionais de enfermagem). O aumento de empregos contribui para aquecer o mercado interno e melhorar o desempenho da economia”, destacou.
Categorias com jornadas menores
A reivindicação da redução da jornada de trabalho para os profissionais de enfermagem já se arrasta no Congresso há 18 anos, enquanto algumas categorias da Saúde já conquistaram jornadas menores: médicos (20 horas semanais/quatro horas diárias, desde 1961), fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas semanais/ seis horas diárias desde 1994). “Não pode e não deve ser diferente com a Enfermagem. Esses profissionais que fazem o atendimento acontecer nos hospitais, ou seja, levam a maior carga de trabalho nas costas, não podem ser discriminados e penalizados. A enfermagem é uma profissão que necessita de condições especiais, que possibilitem uma prática segura por parte dos profissionais e para com os pacientes”, argumentou.
Assessoria
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