Em meio a diversas denúncias de irregularidades em praticamente todos os estados em que atua, a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), sediada no estado São Paulo, deve receber dos cofres públicos paraibanos cerca de R$ 150 milhões, recursos esses destinados à administração de unidades de pronto atendimento vinculadas ao Governo do Estado nas cidades de Santa Rita, Princesa Isabel e Guarabira. Dados do Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostram que a organização empenhou entre abril de 2014 a dezembro de 2017 mais de R$ 103 milhões, tendo recebido efetivamente mais de R$ 93 milhões.
Pelo levantamento, o volume de recursos empenhados e repassados a ABBC paulista vem crescendo ano a ano e deve chegar a quase R$ 150 milhões. Em 2014, a organização empenhou R$ 16.282.465,85 e recebeu R$ 15.169.946,15; em 2015, dos R$ 27.240.261,00 empenhados recebeu R$ 24.881.200,84; no ano seguinte, de R$ 27.199.229,44 recebeu R$ 24.970.239,25; e, em 2017, de R$ 32.453.532,27 recebeu R$ 28.367.051,84.
Confira os dados do TCE:
O modelo adotado pelo governo Ricardo Coutinho nessas unidades é o mesmo do Trauma, em João Pessoa, e de outros hospitais estaduais. O gestor, que prefere nominar pactuação a terceirização, entende ser ideal a proposta, tanto que não tem medidos esforços em defendê-lo, apesar de inúmeras reclamações e até denúncias.
A ABBC é um exemplo claro de uma entidade eivada de problemas, que vão desde calote a fornecedores, passando por processos trabalhistas obscuros e até suspeitas de corrupção.
Matéria do Diário do Grande ABC denunciou que o presidente da entidade, em 2012, comprou carro de luxo com dinheiro público. Segundo a matéria, o cidadão é especialista em criar várias OSs e ONGs para firmar contratos com o poder público.
Entenda o caso
Em 2012, após a Prefeitura de Ribeirão Pires romper o contrato com a OS chamada OSSPUB, a mesma encerrou suas atividades e fechou a sede localizada no município. Mas, o presidente, Edison Dias Júnior, ativou outras duas organizações e passou a prestar serviço no Interior de São Paulo.
A OSPUB gerenciava o Hospital e Maternidade São Lucas e as oito residências terapêuticas de Ribeirão. O valor da licitação era R$ 29,5 milhões pelo período de 12 meses. O serviço foi prestado entre julho de 2011 e março de 2012.
O rompimento do acordo entre Prefeitura e ONG ocorreu após o Diário do Grande ABC revelar que Edison Dias Júnior comprou um carro de luxo com dinheiro público. Na ocasião, ele utilizou R$ 20 mil que deveriam ser destinados para o pagamento de médicos e deu como entrada em um Toyota Corolla modelo 2011/2012, cujo valor total é R$ 72 mil.
A Justiça passou a investigar o caso. A situação não abalou o empresário, que atua no Interior com o mesmo modus operandi feito no Grande ABC. Após fechar a OSSPUB, Dias ativou a ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária) e o IAPP (Instituto de Apoio a Políticas Públicas). Segundo a reportagem relatou na época, os escritórios das organizações funcionavam em um prédio comercial na Avenida Pereira Barreto, em Santo André. O IAPP, inclusive, encontrava-se dentro da corretora de seguros Red Life, empresa de Angélica Dias, mulher de Edison.
Prefeitura rescinde contrato
No último dia 19 de julho, após funcionários terceirizados da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Sertãozinho (SP) afirmarem que há um ano a empresa responsável não realiza os depósitos do FGTS, inclusive com salários atrasados, a prefeitura local rescindiu o contrato com a organização social Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC).
Problemas apontados
Segundo reportagem do G1, desde a inauguração em agosto de 2015, a UPA era administrada pela ABBC. Antes de iniciar as atividades, o Ministério Público do Trabalho (MPT) chegou a contestar a terceirização dos funcionários.
Segundo os trabalhadores, a ABBC contratou uma segunda empresa para administrar as áreas de limpeza, motoboy, controle de acesso e recepção, mas que o valor do FGTS não foi depositado corretamente.
Contratado em janeiro de 2017 como motoboy, Laudimar Belchior da Fonseca diz que desde o início do trabalho, os salários são pagos com atraso e, há mais de um ano, o extrato do FGTS não acusa os depósitos.
“A ABBC contratou a primeira firma, a El Shaday, há um ano e eles começaram atrasando o salário que nunca caia dia 5, dia 10, nem dia 15. Chegamos a receber no dia 23. Quando chegou no final de 2017, a ABBC contratou a Prosolution. Quando ela entrou, começou a fazer a mesma coisa. A ABBC se responsabilizou de nos pagar o FGTS para a gente não parar de trabalhar, mas isso não foi feito”, afirma.
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De acordo com os funcionários, em junho deste ano, uma reunião foi realizada com um advogado da empresa para negociar o parcelamento dos valores atrasados. No entanto, os pagamentos não foram efetivados.
“O advogado da empresa ABBC e outros representantes chegaram a fazer um acordo de parcelamento da rescisão, que seria dividida em quatro parcelas, mas não foi cumprido”, diz Laudimar.
A controladora de acesso Patrícia dos Santos Souza se diz preocupada com a situação. Segundo ela, a empresa anunciou no início de julho que os salários referentes a junho não seriam pagos.
“A empresa disse que não tem dinheiro para nos pagar e passou a opção de sermos transferidos para Lins (SP) ou pedirmos demissão, mas nem o acerto disseram que poderão fazer. Os pagamentos sempre atrasam e isso foi a última gota, saber que não vamos receber o pagamento”, diz.
Na opinião da funcionária, a Prefeitura deveria ter tomado providências e investigado antes a empresa. “Avisamos que as coisas não estavam bem há mais de um ano e nada. Estamos revoltados e indignados e sendo lesados pela segunda vez. Não sei como vou fazer para pagar as minhas contas.”
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