A Agência Estadual de Vigilância Sanitária interditou cautelarmente uma distribuidora e uma fábrica de produtos cosméticos e de higiene que funcionavam no bairro do Renascer, em Cabedelo/PB. A ação teve o apoio da Polícia Civil e foi motivada por denúncia formulada junto à Ouvidoria da Agevisa/PB através do link agevisa.pb.gov.br/servicos/ouvidoria.
Informada da existência de uma fábrica clandestina de cosméticos e produtos de higiene funcionando em Cabedelo, a Agevisa enviou uma equipe de inspeção sanitária para verificar a procedência ou não da denúncia. Na busca pela localização da empresa denunciada (a fábrica de cosméticos), a equipe encontrou outra empresa irregular atuando como distribuidora de produtos cosméticos.
Irregularidades constatadas – Segundo a Agevisa, A distribuidora e a fábrica de produtos cosméticos foram interditadas por estarem funcionando sem Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), de responsabilidade da Anvisa, e sem Licença Sanitária junto à Vigilância Sanitária Estadual, o que configura infração às normas sanitárias vigentes relacionadas à atividade de fabricação de produtos cosméticos.
No caso da fábrica clandestina, a equipe da Agevisa também encontrou produtos vencidos, dentre os quais shampoos, condicionadores, pomadas capilares e máscaras de hidratação; constatou que nenhum dos produtos ali fabricados têm notificação ou registro junto à Anvisa; que os funcionários não utilizavam Equipamentos de Proteção Individual (EPI’S), e que o estabelecimento não dispunha de um Responsável Técnico (químico ou farmacêutico).
Outras interdições – Em março deste ano, numa ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho, a Agevisa interditou uma empresa de beneficiamento de pescados (camarões e peixes) que funcionava irregularmente, e em precaríssimas condições de higiene e limpeza, numa casa localizada no Centro da cidade de Bayeux. No local, os inspetores sanitários constataram que os pescados eram manipulados sem nenhum critério de segurança sanitária, inclusive, sem os devidos e obrigatórios controles da água e do gelo utilizados na manipulação dos alimentos, o que colocava em risco a saúde dos consumidores.
Já nos primeiros dias do mês de abril, a Agevisa identificou várias irregularidades e interditou cautelarmente uma fábrica de gelo localizada no Distrito Industrial de Guarabira. No local, foi constatado que a empresa estava fabricando clandestinamente gelo para consumo humano num ambiente altamente insalubre e sem nenhuma espécie de licenciamento, pondo em risco a saúde dos consumidores. A ação resultou de uma busca ativa feita pela Agevisa/PB.
Outra interdição cautelar ocorreu numa distribuidora de alimentos localizada no município de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, que estava comercializando produtos alimentícios impróprios para o consumo humano. A ação foi motivada por denúncia apresentada junto à Ouvidoria da Agevisa e foi realizada em conjunto com o MP-Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba) e com o Fisco Estadual, com o apoio da Polícia Militar.
Fiscalização contínua – A Agevisa/PB está intensificando suas ações de fiscalização contra empresas irregulares em atividade no Estado que põem em risco a saúde pública no território paraibano. De acordo com o diretor-geral da Agência, Geraldo Moreira de Menezes, todas as denúncias que chegam à Ouvidoria da instituição reguladora são devidamente apuradas, e quando são constatadas irregularidades, as providências legais são imediatamente tomadas para garantir a segurança da saúde pública em todo o Estado.
Assessoria
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