A Agevisa/PB divulgou comunicado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre a suspensão temporária do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O sistema passa por manutenção, e as equipes da Anvisa trabalham para restabelecer o funcionamento normal no mais breve espaço de tempo possível. O acesso está suspenso desde sexta-feira (23). Por isso, não está sendo possível o envio de arquivos ou mesmo de emissão de relatórios por meio do sistema.
Conforme a Anvisa, permanece válida a eficácia da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 586, de 17 de dezembro de 2021, que suspendeu temporariamente a obrigatoriedade da transmissão de arquivos XML das movimentações de medicamentos e insumos sujeitos a escrituração no SNGPC, conforme previsto pela RDC nº 22, de 29 de abril de 2014.
Assim, as atividades que envolvem medicamentos e insumos sujeitos à escrituração não devem sofrer prejuízos, e os estabelecimentos deverão manter seus registros internos atualizados, sem transmitir os arquivos XML ao SNGPC, além de obedecer aos prazos de guarda documental de 2 (dois) anos, previstos no art. 19 da RDC nº 22, de 29 de abril de 2014, no art. 64 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e no art. 22 da RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021.
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