Cerca de 200 cartórios de registro civil de pessoas naturais garantem cidadania na Paraíba, mesmo não sendo eles instalados em municípios de economia pujante. Quem garante é o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), tabelião Germano Toscano de Brito.
Segundo ele, os responsáveis por esses 200 cartórios oferecem à população uma atividade social de extrema importância para as pessoas mais pobres, que vivem à margem da sociedade e recebem uma ajuda financeira de apenas R$ 1,4 mil por mês pelos serviços prestados, o que põe por terra a afirmação de setores da sociedade que veem nos cartórios apenas uma fonte de receita e faturamento.
Verdade dos fatos
Isso não é verdade, segundo Germano Toscano de Brito, para quem o fato de os cartórios não serem rentáveis em determinados municípios e rentáveis noutros, insere a atividade no conjunto de normas jurídicas do País. “É uma atividade prevista em leis próprias, no Código Civil e na própria Constituição Federal”, assegura o presidente da Anoreg-PB.
Para ele, como em todos os setores da economia, existem atividades rentáveis e não rentáveis em grande e pequenos centros urbanos do país. E na Paraíba, o cenário não é diferente. O fato de os cartórios serem uma função rentável em determinados locais, não significa que tudo seja apenas receita e lucro. “Em alguns locais que possuem economia mais pujante, nossa atividade é rentável, como qualquer outra”, assegurou Germano Toscano de Brito.
Segurança jurídica e cidadania
E acrescentou: “Entretanto, nosso objetivo é dar segurança jurídica à sociedade e garantir o direito que se tem sobre as coisas e à cidadania”. De acordo com ele, a oferta de registro civil de pessoas naturais em pequenos municípios da Paraíba é apenas um exemplo dos benefícios levados aos pequenos municípios pela Rede Anoreg de Responsabilidade Social (RARES), um braço da Anoreg-PB e da Anoreg-Brasil dedicado à realização de ações sociais destinadas a parcelas carentes da população.
“Temos essa fatia social, através da RARES, para dividir um pouco com aquelas pessoas que mais precisam e que vivem nos mais distantes rincões do nosso Estados”, finalizou.
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