Justiça

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A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu suspender o ‘habite-se’ de um

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O desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) determinou, em decisão liminar nesta terça-feira (11), que

Foi aprovado nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa da Paraíba, um projeto de lei que proíbe condomínios de aplicarem sanções

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) comunicou, oficialmente, a abertura de vagas para membros do Ministério Público estadual e

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