As medidas são focadas em financiamentos para motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, no programa Minha Casa, Minha Vida, em socorro a agricultores e no Desenrola, entre outros.

Enquanto os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento argumentam que quase todo o “pacote de bondades” não tem custo para a União e traz benefícios econômicos ao longo do tempo, especialistas apontam que as medidas têm efeito no endividamento público e dificultam o trabalho do Banco Central de combater a inflação.

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O novo pacote de tarifas foi confirmado na noite desta quarta-feira pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e passa a valer a partir de 22 de julho. A medida estabelece uma sobretaxa de 25% sobre uma série de produtos brasileiros, embora itens estratégicos como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose tenham ficado de fora da nova taxação.

Em resposta, o Palácio do Planalto anunciou que recorrerá aos instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade, além de acionar o mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), buscar novos mercados para as exportações e adotar medidas de apoio às empresas afetadas. O governo classificou a decisão americana como um “marco lastimável” nas relações entre os dois países e afirmou que a investigação que embasou a sanção, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, integra um movimento que teria contado com a colaboração da família Bolsonaro.

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O estado já vem acumulando uma série de notas positivas em relação à sua situação fiscal atestada pelo STN: desde 2021, a Paraíba é classificada como Capag A; já em 2025, teve sua nota elevada para Capag A+, o que se repetiu neste ano de 2026.

Para o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, manter a classificação máxima na Capacidade de Pagamento, somada ao conceito A+ em qualidade e transparência das informações contábeis, valida o rigor técnico da equipe e o cumprimento integral de todos os indicadores exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.

“O que isso significa na prática para o paraibano? Significa um Estado com saúde financeira sólida, com endividamento controlado, poupança corrente robusta e liquidez para honrar seus compromissos. Com essa nota, a Paraíba se consolida como um porto seguro para investimentos, garantindo a sustentabilidade necessária para continuarmos tocando as obras e políticas públicas que transformam a vida da nossa gente. É a prova de que é possível, sim, unir responsabilidade fiscal com eficiência administrativa e entregas sociais”, destacou.

De acordo com o relatório da STN, “o Estado cumpriu todos os compromissos previstos no programa em 2025”.

O que significa a classificação? A Capag é um selo de qualidade criado pelo Tesouro Transparente que mede a saúde financeira de estados e cidades.

O sistema avalia três coisas: endividamento (o quanto o estado deve); poupança corrente (a diferença entre o que se arrecada e o que se gasta com o dia a dia); e liquidez (o dinheiro disponível em caixa para pagar as contas).

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Com esse resultado, a Paraíba alcançou o 8º maior crescimento entre os estados brasileiros, superando importantes mercados turísticos, como Rio de Janeiro (5,7%), Pará (4,6%), Alagoas (4,3%), Distrito Federal (2,5%) e São Paulo (2,4%). O desempenho também ficou bem acima da média nacional, que foi de 2,3% no período.

No Nordeste, a Paraíba aparece entre os estados com melhor desempenho, atrás apenas do Rio Grande do Norte, que liderou o ranking nacional com alta de 16,1%, e da Bahia, que registrou crescimento de 11,2%. O resultado reforça a consolidação do estado entre os destinos turísticos que mais avançam no Brasil.

Além do crescimento mensal, a Paraíba também apresentou evolução no acumulado do ano, com alta de 3,8%, confirmando a tendência positiva da atividade turística no estado.

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A MP caduca na próxima quinta (16), o que motivou nova pressão por parte da classe na semana passada. A medida foi assinada pelo presidente Lula (PT) em março para tentar conter outra ameaça de greve por parte dos caminhoneiros independentes, insatisfeitos com a alta do diesel por causa da guerra no Oriente Médio.

Como barganha, o governo tem prometido a aprovação. A Secretaria-Geral da Presidência tem conversado com representantes da categoria desde então e diz ter passado a garantia de que a proposta passará no Senado, onde Lula tem enfrentado certa dificuldade.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder governo no Congresso, disse que governo e oposição chegaram “a um bom acordo para a votação”. Ele reuniu hoje lideranças “dos dois lados”, incluindo as colegas líderes Teresa Leitão (PT-PE) e Tereza Cristina (PP-MS), para alinhar um possível consenso para a MP. Sem maioria no Legislativo, o governo precisa do apoio do centrão e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para aprovar medidas.

Segundo o líder, quatro dispositivos serão “ajustados” para atender a oposição e outros devem ser vetados por Lula. Ele não especificou quais, mas, na Câmara, o relatório elaborado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) sugeriu novos benefícios, como um piso salarial de R$ 5.000 para motoristas contratados sob regime CLT e anistia para multas de motoristas que fizeram protestos após a derrota de Jair Bolsonaro na eleição de 2022.

Frete mínimo mais fiscalizações

A MP estabelece que as empresas que não cumprirem a tabela mínima de frete poderão perder a licença de contratar e fazer transportes no Brasil. Sob fiscalização será feita pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o texto prevê multas e outras sanções para contratantes que deixarem de pagar o valor mínimo estabelecido pela tabela. Embora a regra esteja em vigor desde 2018, representantes dos caminhoneiros afirmam que ela continua sendo amplamente descumprida.

Também houve o aumento da fiscalização eletrônica para 100% dos fretes no Brasil para tentar diminuir as infrações.

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O projeto, realizado com a participação das empresas com entrevista dos candidatos no ato da inscrição, no próprio local, foi o que motivou o porteiro Mikail Jeferson Araújo Carvalho, morador do bairro de Gramame, a entrar na disputa. Desempregado há quatro meses, ele disse que tomou conhecimento da ação por meio da internet, no site da Prefeitura, e resgatou a esperança de voltar ao mercado de trabalho o mais rápido possível.

“Ações desse tipo são importantes porque nos dão novo fôlego para correr atrás de uma oportunidade e, com entrevistas feitas no local logo após o preenchimento da ficha, temos um estímulo maior. A Prefeitura está de parabéns pela iniciativa. Espero sair daqui empregado”, declarou.

Quem também atendeu ao chamado do Sine-JP, foi Luciele Tainá Lopes, moradora de Cruz das Armas e com experiência em serviços gerais. “Eu vi a notícia no instagram e resolvi acreditar na sorte. Precisamos de mais ações como essa que a Prefeitura está fazendo para diminuir o desemprego na nossa cidade. Eu estou desempregada há cinco meses e espero conseguir uma vaga hoje”, afirmou.

Dentre as oportunidades ofertadas nesta ação de empregabilidade, a quem tem maior número de vagas é a de operador de telemarketing, um total de 600, além de 20 vagas para auxiliares de expedição/CD; 15 para auxiliar de produção; três para auxiliar de serviços gerais; duas para auxiliares de portaria; e outras duas para operadores de empilhadeira elétrica.

A iniciativa, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Bruno Farias, atende a duas pontas, de um lado quem está à procura de uma oportunidade, do outro, as empresas que precisam contratar. “Nosso compromisso é criar essa ponte, facilitando o acesso ao mercado de trabalho e contribuindo para a geração de emprego e renda na nossa cidade. Esta é uma grande oportunidade de ingressar ou retornar ao mercado de trabalho”, destacou.

O coordenador do Sine-JP, Carlisson Figueiredo, demonstrou entusiasmo com a fila na porta do prédio e revelou que a demanda que atendeu ao chamado mostra que a Ação de Empregabilidade vai fechar esta edição com total sucesso. “Estamos com uma dinâmica diferente nesta ação, onde o trabalhador vem ao Sine, faz o cadastro e já faz a entrevista, uma vez que as empresas estão com as equipes de RHs aqui dentro. Muitos trabalhadores já estão saindo empregados”, acrescentou.

Serviço: Criado em 1975, o Sine tem sido um importante elo entre trabalhadores e empregadores, promovendo políticas que impactam diretamente na inclusão e na valorização da mão de obra brasileira.

Endereço: A sede do Sine-JP está localizada na Rua João Suassuna, 49, bairro Varadouro, no primeiro casarão da Villa Sanhauá, na Praça Antenor Navarro, Varadouro. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Mais informações sobre todas as vagas e os requisitos podem ser consultadas no Painel da Empregabilidade, disponível no site da Prefeitura de João Pessoa: www.joaopessoa.pb.gov.br/servico/painel-da-empregabilidade, ou pelo telefone (83) 98654-8978.

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Os atendimentos presenciais acontecem no setor de atendimentos da Receita, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, e as negociações podem ser realizadas de 8h às 17h. Os descontos oferecidos chegam a 90% nos juros e de 80% nas multas nos pagamentos à vista. O atendimento online acontece através do Portal do Contribuinte (https://receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-serem), garantindo um desconto a mais de 5% no valor das multas cobradas.

Podem ser negociadas as dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de não optantes do Simples Nacional. Também entram no Refis, as multas do Procon-JP, de construção e do meio ambiente, e demais receitas públicas devidas ao município, inscritas ou não na Dívida Ativa e em qualquer fase da cobrança administrativa ou judicial.

Não podem ser negociados durante o Refis, o ISS quando devidos por contribuintes optantes do Simples Nacional, valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), infrações de trânsito e valores constituídos após o dia 31 de maio deste ano. Nos casos de débitos executados ou protestados, é necessária a comprovação do recolhimento de custas processuais e taxas cartoriais para fins de baixa do processo ou protesto em curso.

Pagamento parcelado – Além dos descontos oferecidos nos pagamentos à vista, o Refis também dá oportunidade para os contribuintes que quiserem optar pelo pagamento parcelado. Nestes casos, é oferecido o limite de 7 parcelas, desde que o vencimento programado para a última prestação não ultrapasse o mês de dezembro deste ano. Nos pagamentos parcelados, os descontos serão de 70% nos juros e de 60% nas multas tanto de mora como também por infração.

Desconto no ITBI – Além das negociações dos débitos, fica também concedido desconto de 25% no ITBI durante o período de realização do Refis. O desconto vai se aplicar às transmissões já declaradas ou lançadas de ofício pelo Município, desde que o pagamento do tributo ocorra até o dia 10 de julho, e àquelas que forem declaradas ou lançadas dentro do período do Refis. O desconto será concedido sobre o valor bruto do imposto, sem considerar qualquer outra redução e não podendo ser cumulativo. Caso o ITBI esteja vencido e haja interesse de pagar dentro do prazo do Refis, o valor do tributo será acrescido de atualização monetária, juros de mora e multa.

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Na comparação com dezembro de 2025, quando o Estado contabilizava 912.229 vínculos na Rais, houve acréscimo de 31.445 empregos formais, uma alta de 3,45% em apenas dois meses. O resultado supera mais uma vez a média nacional (2,3%) e a regional (3,27%) para o período.

4º MAIOR CRESCIMENTO DO PAÍS – Já com dados anualizados da Rais, que é o censo do mercado de trabalho, a Paraíba havia encerrado 2025 com 906,5 mil trabalhadores vinculados aos regimes celetistas e estatutários nos 12 meses, alta de 12,90% sobre o ano de 2024 (803,3 mil), resultando um saldo de trabalhadores celetistas e estatutários de 103.278 postos em 2025, o que representou a 4ª maior taxa de crescimento entre as unidades da federação e do Distrito Federal.

Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, “os dados gerais da Rais da Paraíba mostram que o Estado se destacou nacionalmente no indicador com o quarto crescimento relativo do País. Contudo, o mais importante é que o indicador revela: o aumento do trabalho formal na Paraíba nos últimos seis anos de forma consistente e contínua. Para se ter uma ideia, de 2019 para 2025 elevamos em mais de 300 mil trabalhadores na Rais. O nosso estoque em fevereiro de 943 mil trabalhadores ruma agora para a marca de 1 milhão de trabalhadores. Isso é reflexo de uma política fiscal e de desenvolvimento do Estado com a parceria da iniciativa privada responsável e séria, que tem entre outros resultados a crescente geração de emprego e renda, gerando vitalidade para a economia paraibana, pois emprego com vínculo formal garante direitos e uma série de benefícios sociais,” comentou.

Do total de vínculos formais (906,5 mil) em dezembro de 2025 na Paraíba, 549,6 mil eram celetistas (setor privado) e 356,9 mil correspondiam a agentes públicos, incluindo servidores estatutários, contratados por tempo determinado e ocupantes de cargos em comissão.

O regime celetista segue a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) com a grande maioria das empresas na iniciativa privada, enquanto o estatutário é exclusivo de servidores públicos.

SETOR DE SERVIÇOS PREDOMINA – Na distribuição por setores, o estoque do setor de serviços predomina com 615.275 trabalhadores, sendo 259.744 de celetistas e 355.531 estatutários. Outros 132.143 do setor de comércio, enquanto a indústria acumula 8.080. Completam o estoque 57.235 do setor de construção e outros 13.853 trabalhadores da agropecuária.
Ainda segundo dados da Rais, a remuneração média do trabalhador paraibano foi de R$ 3.604,15, enquanto o perfil do grau de instrução dos trabalhadores mostram que 80% deles têm ensino médio e superior completo (731,4 mil), sendo 453,6 mil (50% do total), com ensino médio, e 277,7 mil (30,6% do total), com nível superior.

SOBRE DADOS DA RAIS – A Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que é o censo do mercado de trabalho formal brasileiro, foi instituído em 1975 pelo Ministério do Trabalho. Ela compila dados socioeconômicos e de vínculos empregatícios do setor público e privado, servindo de base para estatísticas governamentais, controle de direitos trabalhistas (como o abono salarial), para planejamento de políticas públicas e avaliação de pesquisas.

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Assim como o primeiro, deverá ser um dos maiores da história, para cerca de 9 milhões de contribuintes, num total de R$ 16 bilhões, totalizando 80% da estimativa de restituições a serem pagas este ano.

Como consultar o segundo lote

• Para saber se o contribuinte está no primeiro lote, acesse a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal)
• Clique em “Meu Imposto de Renda”
• Em seguida, clique em “Consultar a Restituição”
• Preencha com o CPF, data de nascimento e o ano do Imposto de Renda, que é 2026.

Calendário

Quem não estiver entre os contemplados deste segundo lote ainda terá a oportunidade de receber a restituição em outras rodadas de pagamento a serem desembolsadas.

• 1º lote – 29/05
• 2º lote – 30/06
• Lote especial de restituição de 2025 – 15/07/2026
• 3º lote – 31/07
• 4º lote – 31/08

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Foi o terceiro corte consecutivo desde março, quando o BC iniciou um ciclo de afrouxamento monetário de forma cautelosa, no contexto da guerra no Irã. Antes disso, a taxa havia ficado em 15% por dez meses seguidos, no maior nível em quase duas décadas.

No comunicado, o Comitê reconheceu que as expectativas inflacionárias aceleraram e se distanciaram da meta, com o Boletim Focus apontando alta nos preços de 5,30% para 2026. (Meio)

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