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STF nega habeas corpus para condenados no caso da Boate Kiss O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (17) um habeas corpus para soltar quatro réus condenados
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Ministro Edson Fachin é eleito próximo presidente do TSE O ministro Edson Fachin foi eleito hoje (17) o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assumirá o cargo
Câmara só vota em fevereiro projeto que legaliza cassinos no Brasil A votação do Projeto de Lei 442/91, que legaliza os jogos no Brasil, inclusive os cassinos, só vai ocorrer em
Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de ICMS A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei Complementar 31/21, de autoria do Senado, PUBLICIDADE