Uso de CPF de inocentes em celulares por criminosos faz Anatel mudar regra

Hoje, é possível registrar um celular pré-pago no nome de qualquer pessoa —basta ter o número do CPF. Isso tem levado inocentes a serem investigados e até presos pela polícia porque tiveram dados usados por criminosos para habilitar telefones.

Para evitar a confusão, as operadoras de telefonia celular que atuam no Brasil serão obrigadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a implantar, até 2020, mudanças no sistema de cadastro de usuários.

No pacote de mudanças apresentado pelas próprias empresas de telefonia está a criação de um portal na internet com informações ao público, maior rigor para cadastro remoto de linhas e até a implantação de sistema de validação pela digital do usuário.

A exigência de mudanças ocorre após fiscalização da Anatel, no final de 2017, em 157 milhões de usuários de pré-pago. Entre os problemas mais recorrentes encontrados estão CPF inválidos, cadastros incompletos ou sem dado algum e cadastros com mais de 50 linhas em um único CPF.

A alteração deve afetar 229 milhões de celulares no país —número maior do que o da própria população—, em especial as linhas de telefone celular pré-pago, que representam mais da metade do total.

Uma das medidas previstas é a modificação do serviço de checagem de dados do cliente, que exigirá mais informações do usuário para habilitação de linhas além do CPF.

“[O novo sistema] vai identificar se aquele CPF é válido, se é de alguém que ainda está vivo ou algum de falecido”, diz  Gustavo Santana Borges, o gerente de Controle de Obrigações de Qualidade da Anatel.

Outra medida prevista é a criação de um portal na internet onde ficarão concentradas as informações ao usuário, como quantas linhas estão cadastradas por nome.

“Hoje o consumidor teria  que ir em cada operadora e investigar”, diz Borges.