O STF formou maioria para autorizar a nomeação de parentes em até terceiro grau para cargos políticos, como secretários municipais ou estaduais e ministros de Estado.
O caso em questão se refere a uma lei do município paulista de Tupã excluindo as nomeações políticas da regra que veta o nepotismo em todos os níveis da administração pública.
O relator da ação, ministro Luiz Fux, concluiu que a lei é constitucional, desde que comprovada a aptidão do nomeado para o cargo.
Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça o acompanharam, formando a maioria, enquanto Flávio Dino divergiu. Com o placar de 6 a 1, a sessão foi interrompida e será retomada na próxima quarta-feira.
