• Sobre
  • Termos de serviço
  • Política de privacidade
  • Contato
Tá na Área
  • Política
  • Paraíba
  • Brasil
  • Opinião
No Result
View All Result
  • Política
  • Paraíba
  • Brasil
  • Opinião
No Result
View All Result
Tá na Área
No Result
View All Result
Home Brasil

STF nega habeas corpus para condenados no caso da Boate Kiss

18 de dezembro de 2021
Penas para réus da Boate Kiss vão de 18 a 22 anos de prisão

Foto: Juliano Verardi / IMPRENSA TJRS©

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (17) um habeas corpus para soltar quatro réus condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS). Na tragédia, 242 pessoas morreram e 636 ficaram feridas.

As defesas de Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, ex-sócios da casa noturna, do ex-vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e de Luciano Bonilha Leão, produtor musical, protocolaram um pedido para anular a decisão do presidente do STF, Luiz Fux, que determinou a execução imediata das penas definidas pelo Tribunal do Júri.

Os advogados alegaram falta de fundamentação legal para justificar as prisões e que a determinação ocasionou constrangimento ilegal.

Elissandro Spohr foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão e a Mauro Hoffmann foi aplicada pena de 19 anos e seis meses. Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha foram apenados com 18 anos de prisão. Todos foram acusados pelo Ministério Público (MP) por 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio por dolo eventual.

Na decisão, Toffoli entendeu que não houve ilegalidade na decisão de Fux. O ministro citou o texto do Pacote Anti-Crime, aprovado em 2019, que inseriu no Código de Processo Penal (CPP) um dispositivo para definir que apelação contra decisão condenatória do Tribunal do Júri a pena igual ou superior a 15 anos de prisão não tem efeito suspensivo.

“Portanto, sob todos os aspectos, a bem fundamentada decisão do presidente do STF não evidenciou resquício de ilegalidade, de abuso de poder ou de teratologia”, decidiu Toffoli.

Na semana passada, os réus foram condenados pelo Tribunal do Júri de Porto Alegre, mas não saíram presos do julgamento. Eles foram beneficiados com um habeas corpus preventivo concedido por um desembargador do Tribunal de Justiça do estado.

Em seguida, o Ministério Público recorreu ao Supremo e defendeu a prisão imediata dos acusados. Na terça-feira (14), ao analisar o caso, Fux entendeu que as penas devem ser cumpridas imediatamente em função da decisão soberana do júri.

O incêndio ocorreu no dia 27 de janeiro de 2013, quando um dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira disparou um artefato pirotécnico, atingindo a cobertura interna da boate e deflagrando o incêndio. A maioria das vítimas era jovem e morreu após inalar fumaça tóxica, sem conseguir deixar a boate pela única porta de emergência que estava em funcionamento.

  • Agência Brasil
Matéria Anterior

HU de João Pessoa investe quase R$ 2,7 milhões em aquisição de equipamentos em 2021

Próxima Matéria

Anvisa aprova nova medicação à base de Cannabis

Próxima Matéria
Anvisa muda regras para uso emergencial de vacina contra covid-19

Anvisa aprova nova medicação à base de Cannabis

Discussion about this post

Últimas

Regulamentação da profissão de corretor de imóveis garante segurança negocial à sociedade

Presidente do Cofeci vê no built to suit um bom filão para os corretores de imóveis

TCE referenda medida cautelar e shows durante o São João em Ouro Velho continuam suspensos

TCE referenda medida cautelar e shows durante o São João em Ouro Velho continuam suspensos

João Azevêdo inaugura e visita obras em Mogeiro e Itabaiana nesta segunda-feira

Nesta quarta: João Azevêdo entrega obras, abre Salão do Artesanato e lança Operação São João em Campina

Mais Lidas

Daniella ativa modo on e coloca pé na estrada

Daniella ativa modo on e coloca pé na estrada

Nesta quarta-feira: Escolinhas da Vila Olímpica iniciam as matrículas

Nesta quarta-feira: Escolinhas da Vila Olímpica iniciam as matrículas

Imprensa nacional questiona por que o STF ainda não enviou processo de Vital Rego para Sérgio Moro

Vital do Rêgo, ministro do TCU, torra quase R$ 100 mil em diárias para outros países, inclusive cidade portuária que abriga várias lojas internacionais de luxo, boutiques e joalherias

Tá na Área

Siga-nos

Editorias

  • Política
  • Paraíba
  • Brasil
  • Opinião
  • Início
  • Política
  • Paraíba
  • Brasil
  • Opinião
  • Sobre
  • Termos de serviço
  • Política de privacidade
  • Contato

© 2020 Todos os direitos reservados à Tánaárea | Buy Website Traffic

  • Política
  • Paraíba
  • Brasil
  • Opinião

© 2020 Todos os direitos reservados à Tánaárea | Buy Website Traffic