O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quinta-feira o pedido do presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento por escrito, e não presencialmente, no inquérito que apura se ele interferiu de forma indevida na Polícia Federal. O Código de Processo Penal (CPP) diz que o presidente da República, o vice-presidente e os presidentes do Senado, da Câmara e do STF podem prestar depoimento por escrito quando são testemunhas, mas não faz menção a situações em que estão na condição de investigados.
Os ministros que já se manifestaram publicamente sobre o assunto são:
– Celso de Mello, relator do inquérito de Bolsonaro, deu decisão determinando que o depoimento seja presencial;
– Luís Roberto Barroso, relator de um inquérito do ex-presidente Michel Temer, o autorizou a prestar esclarecimentos por escrito em 2017;
– Marco Aurélio de Mello, que já antecipou voto favorável a depoimento por escrito de Bolsonaro.
Esta também será a última sessão do ministro Celso de Mello, que se aposenta na semana que vem, após 31 anos de trabalho na Corte. Foi ele quem autorizou a abertura do inquérito no STF para apurar se Bolsonaro tentou interferir indevidamente na Polícia Federal (PF). A investigação tem origem em acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que deixou o governo em abril. Ele também é investigado no processo. Após a decisão de Celso determinando que o depoimento do presidente deve ser presencial, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu.
Celso estava de licença médica até recentemente. Assim, enquanto ficou afastado, quem ficou responsável por analisar o inquérito foi o também ministro do STF Marco Aurélio Mello. Marco Aurélio preferiu levar o recurso da AGU para julgamento no plenário virtual (, em que os ministros não chegam a debater entre si. Eles apenas colocam seus votos no sistema eletrônico da Corte, e o resultado é computado depois. Mas, antes mesmo do começo do julgamento virtual, ele divulgou seu voto favorável ao depoimento por escrito.
Na semana passada, Celso, já tendo retornado da licença, tirou o recurso do julgamento virtual. O objetivo dele foi levar o caso para ser analisado no plenário físico, que, durante a pandemia de covid-19, está se reunindo por meio de videoconferência. Segundo Celso, o julgamento dessa forma dará mais “publicidade” ao tema. Na última segunda-feira, ele pediu a inclusão do caso na pauta de julgamentos. Coube ao ministro Luiz Fux, na condição de presidente do STF, marcar a data.
Celso também permitiu que Moro se manifestasse sobre o recurso de Bolsonaro. Seus advogados responderam na última segunda-feira, concordando com a decisão do ministro de impedir depoimento por escrito.
Extra
Discussion about this post