O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (13) o julgamento sobre a criminalização da homofobia e da transfobia.
O julgamento começou em fevereiro, e esta será a sexta sessão destinada à análise do tema. Dos 11 ministros do tribunal, seis já votaram, todos a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo (veja no vídeo mais abaixo).
A análise, porém, tem gerado críticas de parlamentares, que afirmam que a decisão sobre o tema caberia ao Poder Legislativo, não ao Judiciário. Nas sessões destinadas ao julgamento, ministros já disseram avaliar que há omissão do Congresso.
Duas ações no STF pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.
Na última sessão, a votação serviu exclusivamente para o STF decidir se continuaria a análise do caso, uma vez que, na ocasião, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado havia aprovado em primeiro turno um projeto sobre o tema. A maioria dos ministros entendeu que sim.
No mérito da questão, já votaram a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia na lei de racismo os seguintes ministros:
- Celso de Mello;
- Edson Fachin;
- Alexandre de Moraes;
- Luís Roberto Barroso;
- Rosa Weber;
- Luiz Fux.
Faltam os votos dos ministros:
- Cármen Lúcia;
- Dias Toffoli;
- Gilmar Mendes;
- Marco Aurélio Mello;
- Ricardo Lewandowski.
Maioria do STF iguala homofobia a crime de racismo
Análises paralelas
Um dos pontos mais polêmicos é o que envolve religião. Enquanto o STF discute se equipara a homofobia ao crime de racismo, o Senado e a Câmara dos Deputados discutem exceções para discurso religioso.
As duas Casas deram andamento a projetos sobre o tema após o Supremo retomar o julgamento.
A proposta que criminaliza a homofobia no Senado prevê reclusão de um a três anos, além do pagamento de multa, para quem praticar, induzir ou incitar a intolerância, discriminação ou preconceito de orientação sexual ou identidade de gênero.
No relatório sobre o assunto, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) propôs isentar de punição quem impedir ou restringir “manifestação razoável de afetividade” em templos religiosos. Questionado se pode abrir margem para interpretações, o parlamentar respondeu que a interpretação da lei “sempre exige o bom senso”. “É para isso que a gente tem juiz, magistrado, para fazer análise disso”, acrescentou.
O projeto ainda terá de passar por nova votação na CCJ, onde pode sofrer modificações. Se aprovada pela comissão, a proposta seguirá para análise da Câmara.
