A Confederação Nacional do Transporte (CNT) expressa sua preocupação com a intenção, veiculada na imprensa, de que seja retomada a elevação da mistura do biodiesel no diesel para aumentar a disponibilidade desse combustível no país.
A medida só beneficia a indústria de biodiesel, aumentando o preço do diesel, a sua quantidade consumida, poluindo mais e gerando mais inflação. Essa proposta não necessariamente representará aumento da oferta do combustível, tampouco a diminuição do preço final do produto.
Se mantidos os preços do diesel A e do biodiesel referentes à semana de 23 a 29 de maio, a elevação do percentual da mistura de 10% para 13% aumentaria imediatamente o preço do diesel B em 1,4%. Se elevado o percentual para 15%, o impacto seria de 2,4% no preço do diesel B.
Ademais, a operação de transporte apresentou diversos problemas técnico-mecânicos em virtude das especificações inadequadas que comprometem a qualidade da mistura em percentuais elevados de biodiesel no diesel. Entre os problemas detectados, consta o aumento do consumo de combustível, agravando ainda mais a escassez de oferta.
Outro ponto importante é que o aumento da mistura do biodiesel não vai reduzir a emissão de poluentes, ao contrário, vai aumentar, justamente por causar problemas no sistema de motor que levam ao comprometimento da queima do combustível que se dá na câmara de combustão. O aumento de consumo de combustível, provocado pela queda de performance nos veículos de ciclo diesel, abastecidos com teor de biodiesel acima do que os seus motores são capazes de processar, aumenta a emissão de poluentes.
Tal cenário levou os Poderes Executivo e Legislativo a iniciar debates e análises técnicas para possibilitar que essa retomada ocorra de forma segura e planejada. Entre as medidas está a revisão das especificações do biodiesel éster pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), visto que as especificações atuais foram estabelecidas para teores de até 7%.
A retomada da elevação da mistura nesse momento, sem a finalização das ações que comprovem a sua viabilidade técnica em veículos de diferentes fases do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), implicará no ressurgimento dos problemas operacionais, incluindo paradas repentinas dos veículos, elevando o custo da atividade produtiva no país e colocando em risco a segurança da operação, dos motoristas e passageiros do transporte rodoviário.
Nesse momento, é preciso garantir a previsibilidade aos consumidores mediante a manutenção dos 10% de mistura ao longo de todo o ano de 2022, conforme decidido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em 29 de novembro de 2021. É fundamental que seja mantido o compromisso do Governo com os princípios da tecnicidade, previsibilidade, transparência, segurança jurídica e regulatória aos setores econômicos.
A CNT reafirma sua disposição em colaborar com as autoridades e também seu compromisso com a preservação ambiental, com a introdução de novas fontes energéticas e com o avanço seguro do programa nacional de biocombustíveis.
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