O Senado aprovou, por 45 votos a 31, o texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta prevê medidas para conter despesas obrigatórias e ampliar a arrecadação, com impacto estimado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões em 2027.
Os destaques que podem modificar o projeto serão analisados na próxima terça-feira, antes do envio à Câmara dos Deputados. Segundo cálculos apresentados pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, cerca de dois terços do ajuste, entre R$ 33 bilhões e R$ 38,3 bilhões, virão do aumento de receitas.
Entre as medidas estão a redução de benefícios fiscais e a imposição de limites às compensações tributárias utilizadas pelas empresas para abater impostos.
O pacote também estabelece um piso anual de contingenciamento e permite restringir despesas obrigatórias atualmente protegidas de bloqueios orçamentários.
