O Senado adiou para esta quinta-feira (17) a votação da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, maior empresa de geração e transmissão de energia do país. O governo espera arrecadar cerca de R$ 60 bilhões com a privatização da empresa.
A análise da proposta era o primeiro item da sessão desta quarta-feira (16). Mas, sem consenso para a aprovação do texto e com a entrega do relatório pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) somente por volta das 18h, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu suspender a sessão após a leitura do parecer por Rogério.
Vários senadores se disseram favoráveis à privatização da empresa, mas criticaram a inclusão de “jabutis” (trechos sem relação com o objetivo original da proposta) e que, segundo esses senadores, estão inviabilizando o avanço da medida .
A maior parte dos trechos controversos foi incluída na Câmara. Mas, no Senado, o relator acolheu, entre outros artigos, um que prevê a extensão, até 2035, de subsídio para termelétricas movidas a carvão.
Entidades do setor elétrico dizem que MP da Eletrobras pode gerar custo extra de R$41 bilhões
Com o adiamento para esta quinta-feira, defensores da proposta terão menos tempo para tentar aprová-la.
Isso porque a MP, editada pelo governo em fevereiro, perde a validade na próxima terça-feira (22) se não receber o aval do Congresso.
Caso a MP seja aprovada conforme o relatório proposto por Marcos Rogério, o texto ainda terá de ser novamente votado na Câmara, o que também aumenta a corrida contra o tempo dos parlamentares favoráveis à desestatização da Eletrobras.
Ponto central da proposta
Atualmente, a União possui cerca de 60% das ações da Eletrobras e controla a estatal. Com a capitalização, a partir da emissão de ações, deve reduzir a participação na empresa para 45%.
Entre outros pontos, a proposta prevê que:
- o aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações;
- a participação de cada acionista ou grupo de acionistas não poderá ultrapassar 10%;
- a União terá ação preferencial de classe especial, a “golden share”, que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.
Esses pontos não foram modificados pelo relator.
Exigências
Na Câmara, os deputados aprovaram exigências que devem ser cumpridas pelo governo para o processo de privatização.
Essas previsões foram classificadas como “jabutis”, trechos estranhos ao objetivo inicial da proposta.
São as seguintes:
- Exigência de contratação prévia de 6 mil megawatts de termelétricas movidas a gás, sendo mil megawatts no Nordeste (em estado que não tenha suprimento de gás natural) e o restante nas regiões Norte e Centro-Oeste;
- Criação de reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) de pelo menos 50% nos próximos leilões de energia nova, limitado a 2 mil megawatts.
Relator do projeto no Senado, Marcos Rogério manteve a exigência de contratação prévia de 6 mil megawatts de termelétricas movidas a gás natural, mas muda a distribuição para: 1 mil MW na região Nordeste; 2,5 mil MW na região Norte; 1,75 mil MW na região Centro-Oeste; e 0,75 MW na região do Triângulo Mineiro.
Ele também mantém reserva, para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), de pelo menos 50% nos próximos leilões de energia nova, até o limite de 2 mil megawatts. Mas retira trecho que dizia que, após a contratação dos 2 mil megawatts, haveria o percentual de reserva, reduzido para 40%, nos leilões realizados até 2026.
Entidades criticam
Entidades do setor elétrico e especialistas dizem que essas condições para a privatização da Eletrobras podem gerar aumento no custo da energia para consumidores.
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