A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) tornar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão foi tomada porque a Turma aceitou uma denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador em um processo relacionado à Operação Lava Jato. Está é a primeira vez que o parlamentar vira réu na Lava Jato.
A aceitação da denúncia não representa condenação. Agora, será aberta uma ação penal para apurar as acusações. O senador ainda terá de ser julgado, podendo ser absolvido ou condenado.
Em nota divulgada após a decisão, Renan afirmou: “Já foram arquivados dois terços das falsas acusações e esta também será por absoluta falta de provas. É inacreditável que se investigue uma trama de Rodrigo Janot, Sérgio Machado e Marcelo Miller, trio da pior espécie. A PF foi assertiva quanto a falta de provas, o delator não se lembra do episódio. Trata-se da criminalização da doação legal ao diretório de Tocantins e sobre a qual eu não tive nenhuma responsabilidade.”
A defesa de Renan nega os crimes apontados pela PGR. Luís Henrique Machado, advogado do senador, afirma que o parlamentar é alvo de perseguição.
“Nos três capítulos da denúncia que transcrevemos, Sérgio Machado não se lembra de ter pedido propina à NM Engenharia. Ou seja, o próprio Sérgio Machado não se lembra, e agora o MP vir apresentar denúncia é deixar a defesa pasma. A PF é peremptória ao dizer que não há elementos para sustentar a denúncia”, afirmou Luís Henrique Machado.
Sergio Machado a quem o advogado se refere é o ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras.
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