O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse hoje que sanções ào ministro do STF, Alexandre de Moraes, estão em revisão e com grandes chances de acontecer. O ministro brasileiro poderia ser punido com a Lei Magnitsky.
E no que consiste essa Lei? É uma legislação dos Estados Unidos criada para punir indivíduos estrangeiros envolvidos em violações graves de direitos humanos e corrupção. Ela permite que o governo dos EUA congele bens, cancele vistos e proíba a entrada dessas pessoas no país.
A lei foi batizada em homenagem a Sergei Magnitsky, um advogado russo que revelou um esquema massivo de corrupção envolvendo autoridades russas. Em 2009, após denunciar o caso, ele foi preso, maltratado e morreu na prisão sob custódias suspeitas.
Em 2012 foi criada a Lei Magnitsky original focada em autoridades russas envolvidas na morte de Magnitsky. Em 2016 veio a Lei Global Magnitsky (Global Magnitsky Human Rights Accountability Act), que ampliou o escopo para incluir qualquer pessoa no mundo responsável por corrupção significativa ou abusos de direitos humanos.
Desde então, vários países, incluindo Canadá, Reino Unido e União Europeia, adotaram versões próprias da Lei. Ela tem sido usada para sancionar autoridades de regimes autoritários, como Venezuela, China, Mianmar, dentre outros.
