Favorável ao programa de reestruturação do transporte público no Brasil, que propõe a criação de um novo marco legal para esse serviço, Luiz Carlos Hauly também reconhece que esse transporte deve ter tratamento diferenciado na proposta de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional.
O economista é idealizador da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110, que se tornou a PEC do Senado e condensa o teor de outra PEC, a 293/2004, relatada por ele. Na palestra máster “Reforma tributária para destravar a economia brasileira e o transporte urbano”, que gerou muitas perguntas dos participantes virtuais do Seminário Nacional NTU 2021 e Feira Lat.Bus Transpúblico, terça-feira, Hauly foi enfático ao mostrar a urgência e os benefícios da reforma tributária para o Brasil. “Nosso sistema tributário mata as empresas, o salário mínimo e o poder de compra das famílias brasileiras”, afirma.
Deputado federal por sete mandatos e duas vezes Secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly ataca o atual modelo tributário brasileiro e o responsabiliza pela estagnação do PIB (Produto Interno Bruto) na última década; “É um verdadeiro manicômio tributário”, critica.
Na apresentação que fez aos participantes do Seminário, Hauly chamou a atenção não só pelo domínio do tema, mas pela precisão com que aponta os erros do atual sistema de tributos do Brasil e os ganhos que a nova proposta trará. “Se a sonegação for reduzida em 50%, que é nossa estimativa, teremos uma arrecadação adicional de R$ 300 bilhões ao ano, de ganho real”, assegura.
Também defende que o novo sistema, ao permitir o aumento do salário líquido, vai aumentar o emprego e assim favorecer a volta ao crescimento econômico de 6%, 7% do PIB ao ano, melhorando a arrecadação da União, de estados e municípios, e fortalecendo o setor público brasileiro.
Quanto ao transporte público, afirmou que o usuário do serviço será favorecido à medida em que as empresas são beneficiadas com a redução de vários tributos. “Com a PEC 110 teremos um ganho na arrecadação, com o fim da guerra fiscal-renúncias. E assim, podemos reduzir em mais de R$ 500 bilhões a carga tributária das empresas”, destacou.
No entendimento do tributarista, para que o novo sistema tributário entre em vigor é preciso uma nova lei complementar. É nela que estarão as alíquotas. Não é por decreto. Informou também que provavelmente uma lei complementar deverá contemplar a demanda do setor de transporte público por tratamento tributário diferenciado.
Hauly vê na proposta do setor de transporte coletivo urbano, de criação do novo marco legal do transporte público, uma forma de reduzir os preços e fazer uma coisa inteligente. “Essa é a solução – primeiro deixar neutra a cadeia produtiva do ônibus, inclusive a folha de pagamento, que se for jogada no IBS (imposto sobre bens e serviços) retornará em benefício. Com isso diminuirá a tarifa. Sou extremamente favorável”, reforçou.
Durante a palestra, Hauly também contou a história da PEC 110, que é fruto de um trabalho de mais de 30 anos, segundo ele. E foi encampada pelo Senado Federal em 2019, com relatoria do senador Roberto Rocha PSDB-MA). O tributarista informou ainda que o novo relatório da reforma está na fase final de elaboração no Senado e que deve ser apresentado em breve.
