Ministério da Saúde e Ministério das Relações Exteriores devem informar as medidas que estão sendo adotadas para providenciar o material; ofício pede que PGR analise também quais medidas podem ser tomadas, no seu âmbito de atribuição, para agilizar a importação da matéria-prima
Representantes do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, em Pernambuco, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, em São Paulo e em Sergipe encaminharam ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que o Ministério da Saúde e o Ministério das Relações Exteriores informem sobre as medidas que estão sendo adotadas para assegurar que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) receba a matéria-prima necessária à produção de vacina contra a covid-19.
No documento, os procuradores da República solicitam que seja analisada eventual medida que possa ser adotada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com auxílio do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac-Covid19) e da Secretaria de Cooperação Internacional do MPF, para agilizar a entrega da matéria-prima a ser importada da China para o Brasil, indispensável tanto para a produção e envase da ‘Vacina de Oxford/Fiocruz/Astrazeneca’ como também para a produção e envase de novas doses da ‘Vacina Sinovac/Coronavac’/Butantan’.
O ofício, enviado nessa quarta-feira (20), foi direcionado também à coordenadora nacional finalística do Giac-Covid19, a subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado, e ao secretário de Cooperação Internacional do MPF, o subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho.
Produção da vacina inviabilizada – Os procuradores da República que assinaram o documento apontam que foi amplamente divulgado nos meios de comunicação que a Fiocruz ainda não recebeu o estoque de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) necessário para a produção nacional da ‘Vacina de Oxford/Fiocruz/Astrazeneca’, que estava previsto para chegar em 9 de janeiro.
A imprensa divulgou amplamente também que a quantidade de IFA existente no Instituto Butantan é suficiente apenas para garantir a produção e envase da ‘Vacina Sinovac/Coronavac’/Butantan’ até o final deste mês. Assim com a Fiocruz, o Instituto Butantan também enfrenta dificuldades na finalização do processo de importação da IFA.
A Fiocruz assinou o Termo de Contrato de Encomenda Tecnológica nº 01/2020 com a empresa Astrazeneca e o Instituto Butantan assinou contrato com a Sinovac Life Science para o fornecimento das vacinas contra covid-19.
No ofício, os representantes do MPF nos diversos estados destacam que, conforme a Lei nº 6.259/75 e o Decreto nº 78.231/76, cabe ao Ministério da Saúde definir dentro do Programa Nacional de Imunização as vacinações, inclusive de caráter obrigatório, bem como coordenar e apoiar técnica, material e financeiramente os entes locais.
MPF
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