Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento. O alerta foi feito pelo presidente do instituto, Gilberto Waller, nesta semana.
“Se você ainda não fez sua consulta, não fez seu questionamento [de descontos indevidos], você tem até 14 de fevereiro. Para questionar ou ainda fazer adesão ao acordo para poder receber”, declarou Gilberto Waller em entrevista ao programa a Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo ele, cerca de 6,2 milhões de beneficiários contestaram descontos indevidos do INSS, dos quais 4,1 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões.
O governo estima, no entanto, que ainda existam três milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.
Como pedir a devolução
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
