Perdas com Plano Collor 2: Gilmar Mendes libera processos em fase de pagamento

Em outubro do ano passado, Gilmar Mendes suspendeu todos os processos em fase de execução, liquidação ou cumprimento de sentença para estimular a adesão de cidadãos ao acordo coletivo com os bancos.

Agora, ao reanalisar o caso, o ministro reconsiderou a própria decisão. Para ele, a suspensão não estimulou a adesão ao acordo coletivo.

“A despeito de tudo isso, não se tem registro de que a suspensão nacional de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções em trâmite no Judiciário relativamente a expurgos inflacionários decorrentes do Plano Econômico Collor II tenha efetivamente estimulado a adesão de poupadores a formularem acordos”, afirmou.

Ainda conforme Gilmar Mendes, poupadores relataram “paralisia” dos processos em fase de execução, na medida em que “os peticionantes alegam manifesta desproporção entre o que os poupadores teriam direito em razão de sentenças judiciais transitadas em julgado e o que lhes é proposto para formalização de acordo”.

“Passados quase seis meses desde a minha decisão suspensiva quanto aos processos em fase de liquidação, cumprimento de sentença e execução, entendo que não há mais razão para a manutenção desse decisum (a decisão que suspendeu os processos)”, completou o ministro.