O Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes indígenas de saúde e saneamento. Considerada uma pauta-bomba pela equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida foi aprovada por 73 votos a 1 e seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional, já que também recebeu aval da Câmara dos Deputados.
Como altera a Constituição, a proposta não pode ser vetada pelo presidente da República. Estimativa da Previdência Social aponta impacto fiscal de R$ 27 bilhões em dez anos.
O texto garante aposentadoria com integralidade e paridade aos beneficiários e fixa idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
