Brasil

Os 3 pilares da reforma tributária do governo e como ela se choca com Maia

12 de agosto de 2019

reforma tributária a ser apresentada pelo governo federal terá três pilares: mudanças no imposto de renda de empresas e cidadãos, um imposto sobre valor agregado (IVA) apenas em nível federal e um novo imposto sobre transações no lugar da tributação sobre folha de pagamentos.

Os detalhes foram dados pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, em evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) nesta segunda-feira (12).

Imposto de renda

O governo pretende estabelecer uma alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para o patamar de 20% a 25%, segundo Cintra. Hoje, a tributação sobre as empresas chega a 34%.

Em relação à mudanças na tabela do Imposto de Renda da pessoa física, o secretário disse que estão sendo feitas simulações e que a equipe econômica está atenta a possíveis perdas na arrecadação.

A proposta de aumentar a isenção para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.990), defendida pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (09), traria uma perda de receita de R$ 39 bilhões, segundo cálculo do jornal Estado de São Paulo. Hoje, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês está isento.

O cálculo não leva em conta o potencial de arrecadação com o fim das deduções com educação e saúde, que estão em estudo pela equipe econômica e foram citadas por Cintra.

IVA

Cintra disse que na proposta do governo, o modelo de imposto sobre valor agregado (IVA) será inicialmente proposto apenas para a tributação federal, reunindo tributos federais como PIS, Cofins e IOF.

“Num primeiro momento, não vamos mexer com estados e municípios, porque não podemos correr o risco de passar outros 30 anos sem ter avanços significativos” na área, disse ele.

A proposta de Cintra vai de encontro ao modelo da PEC 45, de autoria do economista Bernard Appy e que já está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O texto cria um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos moldes de um IVA, que substituiria cinco tributos já existentes: os federais PIS, Cofins, IPI e os estaduais ICMS e ISS.

“Reforma tributária sem tratar dos Estados não parece reforma eficaz”, disse Rodrigo Maia, presidente da Câmara, em discurso em evento do banco Santander em São Paulo também nesta segunda-feira (12).

Nova CPMF

O terceiro pilar da reforma federal é desonerar a folha de pagamentos e criar um novo imposto sobre transações financeiras, que Cintra como da mesma “espécie” que a extinta CPMF.

O Cintra reconheceu que esse modelo de tributo causa distorções e gera cobranças em cascata, mas diz que é preciso comparar modelos.

“Mesmo cumulativo, a alíquota sendo baixa o nível de distorção, de cumulatividade implícita nesse modelo, é mais baixo do que com um IVA de alíquota mais alta”, afirmou. Ele diz preferir um imposto sobre transações com alíquota de 2% do que um IVA com alíquota de “30%, 35%”.

O chefe da Receita voltou a falar sobre o mecanismo chamado por ele de “gangorra”, que permitiria ajuste na proporção na qual IVA e imposto sobre pagamentos bancariam a desoneração da folha.

O secretário esclareceu que a proposta de emenda constitucional a ser encaminhada ao Congresso não trará ainda a definição da alíquota sobre transações, o que terá ainda de ser discutido.

Segundo o secretário, o ministro da Economia, Paulo Guedes, começará a fazer um detalhamento mais explícito de todos os itens da reforma a partir da próxima semana.

Cintra admite que, mesmo com um ambiente politicamente propício a reformas, o debate “não será fácil” mas “não podemos perder o momento, ou seja, terminar o governo sem reforma tributária”.

(Com informações de José de Castro, da Reuters)