O racismo se faz presente no Brasil, não só em instituições privadas, mas em públicas, como nas que formam o sistema de justiça: Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Essa foi uma das motivações da campanha deste ano da Associação Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas: Racismo se combate em todo lugar.
“Isso reflete, na verdade, a estrutura social que tem sua base forjada no racismo. A Defensoria Pública, por exemplo, é composta, majoritariamente, por pessoas brancas. Por isso, a nossa campanha foi pensada não só para a população, mas também internamente, no sentido de trazer a reflexão e o debate para dentro da nossa instituição”, afirmou a defensora pública paraibana e coordenadora-adjunta da comissão temática da igualdade étnico-racial da ANADEP, Aline Mota.
Sistema de justiça punitivista
Aline, que atua na comarca de Cajazeiras, na região do Alto Sertão do estado, destacou ainda que o sistema de justiça criminal sempre teve como fim o controle social, principalmente, da população negra de forma extremamente punitivista.
As declarações foram dadas durante recente live “Da Ponte pra Cá”, que participou, junto à presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, promovida pela Ponte Jornalismo – agência de notícias independente, criada em 2014, especializada na cobertura sobre segurança pública, justiça e direitos humanos com perspectiva antirracista.
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O bate-papo, mediado pelo diretor de redação da Ponte, Fausto Salvadori abordou o trabalho da Defensoria Pública e a campanha nacional 2021 “Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial” que visa fomentar a necessidade de equidade étnico-racial no acesso a direitos e políticas públicas de pessoas indígenas, negras, quilombolas e povos tradicionais.
Enfrentamento ao preconceito
A presidenta Rivana Ricarte também trouxe outra questão para o debate que foi a atuação da Defensoria Pública no enfrentamento ao racismo. Atualmente, as Defensorias Públicas do Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e de São Paulo contam com o Núcleo ou Defensoria Especializada para tratar da defesa da igualdade racial. Nas demais Defensorias, os atendimentos são realizados nos Núcleos de Direitos Humanos.]
“As Defensorias Públicas dos estados tratam demandas relacionadas ao racismo. A instituição pode entrar com ação de indenização, provocar a educação em direitos e outras frentes, pois não existe apenas a criminalização. Muitas vezes, é preciso buscar que haja uma compreensão do fato ocorrido. Com relação voltada à defesa da população indígena muitas vezes a atuação se centra no nome indígena, demarcação de terras. Então, busque orientação na Defensoria Pública”, explicou.
A dirigente também apontou as principais áreas que a Instituição atua, como nos casos relacionados às questões de violência contra a população negra e segurança pública, filtragem racial, gênero e raça, racismo religioso e racismo ambiental.
Reparação integral
O jornalista trouxe para o bate-papo exemplos de ações indenizatórias que correm na justiça nos casos de racismo e discriminação racial. Nesta linha, Rivana Ricarte falou sobre a questão da reparação integral, que é aplicada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Essa reparação não pode ficar restrita apenas na reparação econômica. Para haver uma mudança, quebra de paradigma e quebra de repetição dessas condutas, temos que pensar nessa reparação integral, ou seja, que contempla viés diversos, para que não haja repetição desses episódios”, defendeu.
Houve também análise sobre o impacto da Covid-19 para a população negra.
Com Ascom ANADEP
