O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin rejeitou nesta quinta-feira (12/3) o mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que buscava obrigar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes na relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Na decisão, o ministro apontou “deficiências graves” na instrução do processo e justificou que não há base jurídica para determinar, neste momento, a instalação da comissão por ordem judicial, citando precedentes do STF que vedam a produção de novas provas em mandados de segurança.
Apesar de negar seguimento à ação, Zanin determinou que a decisão seja encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para que se avalie internamente o pedido de criação da CPI e adote as providências que considerar cabíveis.
