O ministro da Fazenda, , afirmou nesta quarta-feira (12) que a prorrogação e concessão de novos incentivos para três superintendências regionais podem gerar uma perda de arrecadação de R$ 17,5 bilhões em cinco anos.
Os benefícios para a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) foram aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11), com validade até 2023,ou seja, por cinco anos.
Pela proposta, o benefício fiscal poderá ser estendido a empreendimentos nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Como o projeto já foi aprovado pelo Senado e não foi modificado pela Câmara, seguirá para sanção presidencial.
Guardia afirmou que a perda de arrecadação de R$ 3,5 bilhões, em 2019, não está prevista na lei orçamentária anual. Por isso, teria de ser compensada por meio de aumentos de outros tributos, ou redução de benefícios tributários.
“A medida [aprovada pelo Congresso Nacional] não foi acompanhada dessa compensação”, disse, durante um café da manhã com jornalistas, em Brasília.
Por conta disso, o ministro da Fazenda afirmou que vai avaliar se recomendará ao presidente Michel Temer o veto aos novos benefícios fiscais.
“Se ficar caracterizado que não está adequado à LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a compensação], a gente tem de recomendar o veto. A equipe técnica está avaliando isso”, declarou.
Ele explicou que, além dos incentivos já concedidos à Sudam e à Sudene, também foi aprovada pelo Congresso Nacional a possibilidade de novos benefícios. Além disso, também foi incluída no texto a Sudeco – ampliando as perdas de arrecadação antes estimadas pela equipe econômica.
Projeto
A Sudam e a Sudene envolvem 20 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Pelas regras em vigor, as empresas que constroem ou modernizam empreendimentos nessas áreas podem obter redução de até 75% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). O incentivo terminaria no fim deste mês.
Pela proposta, o benefício fiscal poderá ser estendido a empreendimentos nas áreas da Sudeco, que abrange Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal.
