O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou na noite desta sexta-feira (22) pedido para soltar o ex-ministro e ex-governador do Rio de Janeiro Moreira Franco. O pedido de liberdade foi feito no início da tarde desta sexta-feira (22) pela defesa de Moreira, que foi preso ontem (21), por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro.
No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que os supostos desvios nas obras da Usina Nuclear Angra 3 devem ser analisados pela Justiça Eleitoral, conforme decisão recente da Corte, por envolver crimes eleitorais que teriam sido cometidos em conexão com crimes comuns.
Segundo os advogados, o ex-executivo da Engevix José Antunes Sobrinho, um dos delatores do suposto esquema, afirmou que “deveria fazer doações para cúpula do PMDB”. Dessa forma, trata-se de questão eleitoral e não pode ser analisado pelo juiz Bretas, afirma a defesa, que também pediu a suspensão do processo de investigação.
Na decisão, o ministro entendeu que a análise do caso não pode ser feita dentro do processo que julgou a competência da Justiça Eleitoral pela Corte.
“Descabe valer-se de simples requerimento, em razão de decisão proferida pelo juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, como sucedâneo de habeas corpus, cuja admissão implicará, em última análise, queima de etapas”, decidiu.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Moreira Franco e o ex-presidente Michel Temer, que também foi preso ontem, teriam movimentado irregularmente R$ 1,8 bilhão, envolvendo vários órgãos públicos e empresas estatais. Segundo o MPF, a organização criminosa atuava há 40 anos, com auxílio do investigado João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo de Temer.
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