O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas) resolveu reagir a decisão do STF que coloca em xeque as chamadas emendas pix. Em contraponto, Lira desengavetou o projeto que restringe decisões monocráticas do STF.
Trata-se de uma resposta à decisão da maioria dos ministros do Supremo de suspender o pagamento das emendas impositivas, nas quais estão incluídas as chamadas “emendas Pix”.
A PEC foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023 e, desde então, estava parada na Mesa Diretora da Câmara. Nesta sexta, Lira finalmente despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
