A Justiça Federal divulgou um acordo entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União para a instalação de 1.140 novos radares para monitorarem 2.278 faixas de rodovias federais não concedidas à iniciativa privada.
A medida resulta de uma ação popular movida há cerca de 3 meses contra a suspensão de instalação de radares definida pelo presidente Jair Bolsonaro.
- Em abril último, o Ministério da Infraestrutura suspendeu um plano de instalação de radares para monitorar 8 mil pontos em rodovias federais não privatizadas, atendendo determinação de Bolsonaro;
- No mesmo mês, a partir da ação popular movida pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) , a Justiça determinou que a União não retirasse radares e renovasse contratos prestes a vencer;
- O governo fez um acordo com o Ministério Público Federal, para a instalação de 1.140 aparelhos que monitorem 2.278 faixas.
Prazos
Segundo a sentença da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, o Dnit, responsável pelas rodovias não privatizadas, tem um prazo de 2 meses após a homologação do acordo para apresentar estudos e instalar os radares nas áreas urbanas de criticidades médias, altas e muito altas e nas áreas rurais de criticidades altas e muito altas.
Os novos radares farão o monitoramento de faixas em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada, ou seja, não cobrirão rodovias estaduais, municipais ou federais administradas por empresas contratadas.
A decisão ainda cabe recurso, o que tem mínimas chances de acontecer por ser um acordo feito entre as partes.
