A Associação dos Juízes Federais enviou à Câmara e ao Senado nota técnica de apoio à maior parte das propostas de Sergio Moro no pacote anticrime. Sobre a prisão em segunda instância, a entidade diz que já defendia a medida antes mesmo de ser proposta em lei pelo atual governo.
“Somos favoráveis às propostas no sentido de que o cumprimento da pena pode ter início a partir da condenação imposta por acórdão. Ressalte-se que até 2009 esse era o entendimento do Supremo Tribunal Federal”, diz a nota técnica.
“Sempre defendemos até antes do pacote ser apresentado. A execução a partir de segundo grau é compatível com a Constituição, perdurou por 22 anos no STF. Traz maior efetividade do sistema penal sem que implique violação de garantira de direito fundamental”, acrescentou o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, a O Antagonista.
Ele disse estar disponível para discutir o tema com deputados e senadores em audiências no Congresso.
