O Estado brasileiro parece decidido a fingir que não entende — ou, pior, que não vê — o que significa conflito de interesses. Não se trata de uma zona cinzenta do direito, nem de um debate sofisticado reservado a especialistas. Trata-se de uma noção elementar de ética pública: quando laços familiares se cruzam com o exercício do poder, o risco institucional é óbvio. Ainda assim, Brasília insiste em tratar o tema como se fosse irrelevante.
Levantamento do UOL escancara o problema. Parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já atuaram em nada menos que 1.921 processos no próprio STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desses, ao menos 381 seguem em tramitação. O número, ressalte-se, pode ser ainda maior, já que ações sob sigilo ficaram fora do recorte. Não é um detalhe técnico. É um dado que reforça a sensação de opacidade.
Segundo a apuração, 14 parentes de primeiro grau de ministros do Supremo — filhos, cônjuges, ex-cônjuges e irmãos — exercem advocacia nos tribunais superiores. Formalmente, nada impede. Moralmente, a discussão é incontornável. Afinal, estamos falando da mais alta Corte do país, responsável por julgar desde conflitos federativos até investigações que moldam o cenário político nacional.
Um exemplo recente ajuda a ilustrar o constrangimento institucional: a investigação envolvendo o empresário Nelson Tanure, inicialmente na Justiça Federal em São Paulo e depois remetida ao STF. No caso, atua Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. O processo estava sob sigilo, o que sequer permitiu sua inclusão integral no levantamento. Transparência, aqui, é palavra ausente.
Parentes e ministros ouvidos pelo UOL negam qualquer favorecimento. Alegam que os magistrados se declaram impedidos sempre que há atuação de familiares. O problema é que o impedimento formal não elimina o conflito estrutural. A simples presença reiterada de parentes nos autos do Supremo corrói a confiança pública, mesmo quando todas as regras processuais são, em tese, observadas.
Os números ajudam a dimensionar o incômodo. Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, lidera o ranking: 49 processos no STF — apenas um anterior à posse do pai — e impressionantes 500 no STJ. No Supremo, só um ainda está em andamento; no STJ, 129 seguem tramitando. Em segundo lugar no STF aparece Valeska Teixeira Martins Zanin, esposa do ministro Cristiano Zanin, com 47 processos, oito ainda ativos. Quarenta deles foram ajuizados antes da posse do marido, em 2023. Zanin e Valeska, vale lembrar, já dividiram escritório e atuaram juntos na defesa do presidente Lula durante a Lava Jato.
Outros casos reforçam o padrão: Roberta Maria Rangel, ex-mulher de Dias Toffoli; Sálvio Dino, irmão de Flávio Dino; e Viviane Barci de Moraes acumulam mais de 30 processos cada no STF. Há ainda Melina Fachin, filha de Edson Fachin, com sete ações, e outros parentes com participações pontuais, todas já arquivadas.
É verdade que muitos desses familiares já exerciam a advocacia antes de os ministros chegarem ao Supremo. Também é fato que poucos passaram a atuar depois da posse, e em número reduzido de casos. Ainda assim, a pergunta central permanece sem resposta: por que o Estado brasileiro considera aceitável que a cúpula do Judiciário conviva, com tamanha naturalidade, com uma promiscuidade institucional que seria intolerável em qualquer outro poder?
Em democracias maduras, a ética pública não se limita ao cumprimento literal da lei. Ela exige prudência, distância e, sobretudo, aparência de imparcialidade. No Brasil, porém, o discurso oficial prefere tratar tudo como “normal”, enquanto a confiança da sociedade nas instituições segue sendo testada — e, não raro, desgastada.
Fingir que não há conflito de interesses talvez seja confortável para o sistema. Para o cidadão comum, no entanto, soa apenas como mais um lembrete de que, no topo da República, regras rígidas quase sempre valem menos do que sobrenomes conhecidos.
