O governo federal prorrogou por mais dois meses, novembro e dezembro, a interrupção do bloqueio dos créditos de benefícios previdenciários por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior. A decisão já havia sido anunciada na sexta-feira (27), mas a Portaria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (30).
Segundo a portaria, a interrupção não prejudica a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária pagadora de benefícios, devendo a comprovação de vida junto à rede bancária ser realizada normalmente.
Recadastramento
Também nesta segunda, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal publicou Instrução Normativa no DOU estabelecendo orientações sobre o processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
A IN suspende, até 31 de janeiro de 2021, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
Segundo a norma, a suspensão não afeta o recebimentos dos proventos ou pensões pelos beneficiários.
Agência Brasil
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