O governo federal anunciou a suspensão “preventiva” do contrato da Covaxin três meses após o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, terem alertado pessoalmente Jair Bolsonaro sobre irregularidades na compra do imunizante indiano, em um negócio intermediado pela Precisa Medicamentos, representante do laboratório Bharat Biotech no Brasil.
Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que embasou a decisão do Ministério da Saúde de suspender o contrato para a compra da vacina indiana Covaxin apontou que a medida deveria ser adotada em caráter “urgente”.
Segundo o documento, o contrato envolve “valor vultoso” (R$ 1,6 bilhão) e sobre ele “pairam suspeitas de possível ocorrência de irregularidades”.
“Acaso a contratação tenha prosseguimento, com o consequente desembolso dos cofres públicos dos valores avençados, pode-se correr o risco de evidenciar-se posteriormente que o processo está eivado de vícios”, assinala o parecer.
“Assim, é urgente que a medida cautelar seja adotada, com a finalidade de assegurar a proteção ao interesse e cofres públicos”, emenda o relatório, assinado pelo diretor de Responsabilização de Entes Privados, Marcelo Vianna.
No documento, a CGU diz que análises prévias de diretorias do órgão consideraram “a existência de indícios” para “possível responsabilização tanto de agentes públicos como de entes privados no caso”.
Situações
O parecer cita ao menos cinco “situações” que, na avaliação do órgão, “demandam maior aprofundamento investigativo para o completo esclarecimento acerca da correção dos atos” do Ministério da Saúde. São eles:
1) Tentativa de realização de pagamento antecipado, sem previsão contratual;
2) Possível pagamento por meio de empresa não signatária do contrato;
3) Descumprimento dos prazos contratuais;
4) Ausência de pesquisa de preços;
5) Manifestação do Ministério da Saúde sobre o inadimplemento da Bharat Biotech/Precisa Medicamentos.
Com informações do Metrópoles
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