O Fórum Nacional de Governadores se reunirá com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, por videoconferência, na próxima quinta-feira (11), às 11h. Na pauta, está o projeto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fixo sobre os combustíveis, aprovado na Câmara e que será analisado pelos senadores.
“Defendemos que se o governo segurar o preço do combustível, Estados seguram o ICMS, e a medida emergencial para segurar o preço é a capitalização do Fundo de equalização dos combustíveis que acabaram a obrigatoriedade em 2016 e liberaram para praticar preço internacional. Ora, o que o Brasil que é auto suficiente em combustíveis, tem haver com o preço do petróleo do mundo? E defendemos a Reforma Tributária que vai ajudar o Brasil a sair da crise”, disse Wellington Dias, governador do Piauí, presidente do Consórcio Nordeste e coordenador no Fórum Nacional de Governadores.
O plenário da Câmara aprovou no último dia 13 um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções.
O substitutivo do relator, deputado Dr Jaziel (PL-CE), obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio.
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, dependendo do estado.
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