O governador Ibaneis Rocha (MDB) vetou o projeto de lei que previa descontos entre 30% e 50% em mensalidades de escolas privadas do Distrito Federal. A proposta é bem parecida da aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba e as deduções ocorreriam enquanto durasse o estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia de coronavírus (Covid-19).
Para vetar a iniciativa, o governador, que já presidiu a OAB do DF, afirmou que o tema trata de “direito do consumidor e é matéria que só pode ser regulada em lei federal”.
A proposta, de autoria dos distritais Rafael Prudente (MDB) e Daniel Donizet (PSDB), foi amplamente discutida na CLDF e com o setor. Ela foi alterada por diversas vezes e chegou ao texto final com a definição de que o valor abatido deveria ser devolvido após o fim da crise, parcelado de cinco a 10 vezes sem juros, desde que a escola comprovasse ter feito a reposição das aulas e prestado devidamente os serviços. O prazo para pagamento seria de 90 dias após o fim do estado de calamidade decretado pelo governo local.
