O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (9) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt por dois anos. A magistrada, que ganhou notoriedade por sua atuação na Operação Lava Jato, poderá retornar às atividades na Justiça Federal do Paraná, com direito à remuneração integral, após o encerramento de sua licença médica e desde que não exista outro impedimento legal.
Ao conceder uma liminar em favor da magistrada, Fux considerou que a punição aplicada pelo CNJ estava prescrita. Na avaliação do ministro, o conselho já tinha conhecimento dos fatos investigados desde março de 2019, mas o processo administrativo disciplinar só foi instaurado em 2024, ultrapassando o prazo de cinco anos para aplicação de sanções. O ministro também questionou a possibilidade de responsabilizar disciplinarmente uma juíza pelo conteúdo de uma decisão judicial, posteriormente anulada, sem a comprovação de uma infração funcional.
A punição havia sido aprovada pelo CNJ em agosto deste ano e estava relacionada à homologação, em 2019, de um acordo entre o Ministério Público Federal, a Petrobras e autoridades norte-americanas. A iniciativa previa a criação de uma fundação privada para administrar aproximadamente R$ 2,5 bilhões em recursos recuperados no âmbito da Lava Jato. O acordo acabou suspenso pelo STF, e a fundação nunca chegou a ser criada.
A decisão de Fux tem caráter provisório e suspende os efeitos da penalidade até o julgamento definitivo do mandado de segurança apresentado pela defesa da magistrada. Com isso, a palavra final sobre a validade da punição aplicada pelo CNJ ainda dependerá da análise do Supremo.
