Além da derrota política incontestável, a rejeição da MP vai ampliar o rombo nas contas públicas em 2026. A expectativa do governo era de que o texto, mesmo com as isenções às Letras e Certificados de Recebíveis do Agronegócio e do setor imobiliário, aumentasse a arrecadação em R$ 17 bilhões no próximo ano.
Sem essa receita, o corpo técnico da Fazenda foi instruído a buscar saídas para compensar as perdas. Uma das opções é a edição de uma nova medida provisória ou o uso de portarias e instruções conjuntas para manter parte das medidas que não dependem de aprovação do Congresso.
Com a derrubada da MP já dada como certa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a pasta não tem planos de realizar alterações na meta fiscal, que prevê um déficit máximo de até R$ 31 bilhões.
Para o próximo ano, o governo esperava, com a ajuda da MP derrubada na Câmara, atingir um superávit de 0,25% do PIB, o equivalente a R$ 34 bilhões. “Continuaremos perseguindo os mesmos objetivos”, disse Haddad.
