A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a tragédia em Brumadinho (MG) propôs nesta terça-feira (29) o indiciamento da minerada Vale e da companhia alemã Tüv Süd e de mais 22 pessoas das duas empresas por homicídio doloso, lesão corporal dolosa e poluição ambiental por rejeitos minerais com sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente, além de destruição de área florestal considerada de preservação permanente.
A votação do relatório final foi adiada para o dia 5 de novembro, após os parlamentares pedirem mais tempo para análise do texto apresentado hoje pelo relator, deputado Rogério Correia (PT-MG).
O documento final tem mais de 600 páginas e reúne informações sobre o rompimento da barragem, em 25 de janeiro deste ano. Segundo o mais recente balanço divulgado pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, desde a tragédia, 250 corpos já foram resgatados e 20 pessoas ainda estão desaparecidas.
“A Vale já sabia, havia meses, que a barragem era instável e preferiu parir certificações fraudulentas que atestavam uma estabilidade inexistente. Não tomou providências nem para resguardar a vida de seus funcionários, não acionou o plano de emergência em nenhum momento. Foi um assassinato, e isso está bem documentado no relatório. Uma tragédia anunciada com a participação ativa da Vale e da Tüv Süd”, afirmou o relator.
Para Rogério Correia, os crimes estão tipificados no Código Penal, na Lei de Crimes Ambientais, na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade Administrativa. As penas previstas são de reclusão e detenção de duração variada.
O relator ressaltou que 29 estudos já apontavam o baixo fator de segurança da barragem desde 2014. Esses documentos mencionam problemas ligados a licenciamento, monitoramento e plano de emergência.
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