O Congresso Nacional pode analisar em sessão marcada para esta quarta-feira (28) o veto à proposta sobre gratuidade de bagagens em voos domésticos.
A gratuidade para o despacho de até 23 quilos de bagagem em voos domésticos foi incluída – e aprovada – na votação da medida provisória que permitiu empresas aéreas de capital estrangeiro no Brasil.
Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou.
Para analistas do setor aéreo, a manutenção do veto é considerada essencial para a entrada de novas empresas aéreas no Brasil e para a expansão das empresas de baixo custo, as chamadas “low cost”.
Airton Pereira, diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), avalia que a medida é tão importante que, segundo ele, a eventual derrubada do veto não só impediria a entrada de novas empresas como também levaria empresas de baixo custo que já anunciaram operação no Brasil desistirem dessa iniciativa.
“A cobrança pelo despacho de bagagens é essencial no modelo de negócio das ‘low cost’. Eu diria que elas não só não viriam para o Brasil, mas as que estão aqui iriam embora”, afirmou, sobre a possibilidade de as empresas voltarem a ser obrigadas a despachar bagagens gratuitamente.
O veto, no entanto, não será o último desafio das companhias aéreas no Congresso Nacional.
Essa medida é uma das 115 proposições em análise no Congresso Nacional e que são consideradas com potencial de impactar negativamente o setor, segundo levantamento feito pela Abear a pedido do G1.
Deputado defende derrubar veto
Além do veto, a retomada do despacho gratuito de bagagens também está prevista em um projeto de decreto legislativo que pede o cancelamento do regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizou a cobrança de bagagens.
Para o deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a mudança na regra feita pela Anac não reduziu o preço das passagens aéreas como prometido.
G1
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