Entre as últimas quarta e sexta-feira, o XXIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, juntamente com a VII Conferência Nacional dos Cartórios, reuniu no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília, notários e registradores, dentre elas o tabelião Germano Toscano de Brito. Reconhecido nacionalmente como uma figura central na modernização dos cartórios, ele é o atual 1º diretor-tesoureiro da Anoreg-PB, presidente do IEPTB-PB e diretor-geral da Anoreg-BR.
A noite de abertura teve momentos marcantes, homenagens e propostas inovadoras. O senador Efraim Filho (União-PB), em seu discurso prestou uma significativa reverência a Germano Toscano, reconhecendo sua liderança e seu trabalho diuturno em favor da modernização e digitalização dos cartórios, a quem tratou como “O Lorde dos notários e registradores”.
Durante a celebração dos 40 anos da Anoreg-BR, que tem à frente o tabelião Rogério, Portugal Bacellar, houve a entrega de comendas e homenagens a diversas autoridades e presidentes de Associações estaduais, a exemplo do tabelião Carlos Ulysses Neto, presidente da Anoreg-PB e de Germano, que, além de sua atuação atual, foi um dos partícipes e protagonistas dessa história.
Desjudicialização das execuções fiscais
Efraim Filho parafraseou o ex-governador da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima, afirmando que discursos devem ser concisos e impactantes, uma filosofia que permeou toda a sua apresentação. O senador revelou detalhes do Projeto de Lei n. 6.204/2019, de sua relatoria que visa a legalização da desjudicialização das execuções fiscais, transferindo essa responsabilidade para os cartórios, que já demonstram competência nesse campo sob resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O PL, que já obteve parecer favorável e está na pauta para votação ainda este ano, propõe que os cartórios, conhecidos guardiães da verdade documental, assumam um papel mais ativo na execução fiscal e extrajudicial de pequenos valores. Essa mudança legislativa é vista como uma forma de aliviar o Poder Judiciário e capitalizar sobre a expertise dos cartórios, que já atuam com eficiência nessa área sob resolução do CNJ. Efraim Filho destacou que essa proposta legislativa não é apenas uma modernização, mas uma forma de assegurar maior confiança em nossa sociedade digital.
O Congresso reafirmou o papel fundamental dos cartórios na era digital. As discussões fortaleceram ainda mais os temas abordados e honraram o legado dos cartórios enquanto se adaptam às demandas de uma sociedade cada vez mais digital e ainda pavimentam o caminho para um futuro mais eficiente e, principalmente, seguro.
Valorização do trabalho coletivo
Para Carlos Ulysses Neto, receber a láurea de reconhecimento foi motivo de imensa alegria e gratidão. “Esse gesto simboliza a valorização do trabalho coletivo dos notários e registradores paraibanos, que se empenham em oferecer à sociedade serviços eficientes, seguros e inovadores. É especialmente significativo que essa homenagem ocorra em um momento em que discutimos temas tão relevantes, como a Inteligência Artificial e a modernização do setor extrajudicial. Que essa honraria nos inspire a continuar contribuindo com ainda mais afinco para o fortalecimento de um sistema extrajudicial que atenda às demandas de uma sociedade em constante transformação”, concluiu.
Inteligência Artificial e o futuro dos Cartórios
A Aula Magna, ministrada pelo ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abordou o tema, destacando como essa tecnologia pode redefinir processos e melhorar a eficiência, estabelecendo um cenário ainda mais abrangente de inovação. As palavras de Barroso ressoaram profundamente no auditório, preparando o terreno para debates frutíferos ao longo do evento.
Cândido Nóbrega
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