Brasil

Câmara instala comissão especial que analisará reforma da Previdência de militares

14 de agosto de 2019

Foto: Wilson Dias

Plenário da Câmara dos Deputados aprova o texto-base da Medida Provisória (MP) 867/18, que prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) até 31 de dezembro de 2020.

A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar o projeto de lei que reestrutura a carreira e o sistema de Previdência dos militares das Forças Armadas foi instalada nesta quarta-feira (14). A instalação é a etapa formal que permite o funcionamento da comissão.

Entre outras mudanças, a reforma da previdência dos militares aumenta o tempo de serviço dos oficiais da ativa e também a alíquota de contribuição da categoria. A proposta foi entregue ao Congresso pelo governo federal no fim de março.

Na reunião da comissão, o deputado José Priante (MDB-PA) foi eleito presidente da comissão. Vinícius Carvalho (PRB-SP) foi oficializado relator da proposta. Caberá a ele apresentar, ao final dos trabalhos, um parecer que pode concluir pela aprovação do texto original ou por uma proposta com mudanças. O vice-presidente será eleito em nova sessão do colegiado.

‘Tratamento diferente’

A instalação foi marcada por manifestações de deputados oriundos das Forças Armadas em defesa da proposta.

“Não nos consideramos nem melhores nem piores do que os civis, mas somos obviamente diferentes. Por isso, temos de ter tratamento diferente”, afirmou o deputado Capitão Augusto (PL-SP).

“O militar está apto a ir para guerra e o nosso policial vai para a guerra todos os dias. E quando alguém vai para a guerra, como o militar vai para a guerra, ele precisa de uma proteção, uma proteção para a sua família, porque ele sabe que ele pode morrer a qualquer momento e ele precisa deixar protegido toda a sua família, porque senão ele não vai ter o mesmo afinco no combate”, afirmou o Capitão Alberto Neto (PRB-AM).

A comissão tem 34 integrantes titulares e o mesmo número de suplentes. Caso o texto seja aprovado pela maioria, pode seguir direto para o Senado, sem análise do plenário, porque a comissão tem caráter terminativo.