O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), determinou nesta quinta-feira (18) a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi adotada no âmbito da Mesa Diretora da Casa e deverá ser oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Congresso Nacional.
No caso de Alexandre Ramagem, a cassação decorre de condenação criminal definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por envolvimento em crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. Com o trânsito em julgado da decisão, a perda do mandato tornou-se automática, conforme prevê a Constituição Federal.
Já Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado em razão do acúmulo de faltas não justificadas às sessões plenárias da Câmara dos Deputados. O parlamentar está fora do país desde fevereiro deste ano, nos Estados Unidos, e não possuía autorização para exercer o mandato de forma remota. O regimento interno da Casa estabelece a perda do mandato para deputados que se ausentam de forma reiterada e sem justificativa das atividades legislativas.
A decisão da Mesa Diretora encerra os vínculos parlamentares dos dois deputados com a Câmara e abre caminho para a convocação dos respectivos suplentes. Até o momento, não houve manifestação oficial de Eduardo Bolsonaro ou Alexandre Ramagem sobre a cassação.
