O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto que prorrogava a desoneração de impostos na construção de salas de cinema no país. O texto foi aprovado neste mês pelo Congresso e buscava prorrogar o incentivo ao setor.
A desoneração é prevista no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e termina no dia 31 de dezembro. O projeto vetado pelo presidente estendia o prazo até 2024.
O Recine foi criado por lei em 2012 e isenta de uma série de impostos (como PIS e IPI) as compras de materiais para construção de salas de cinema e exibição de filmes.
O veto foi publicado no “Diário Oficial” desta segunda-feira (30). Na justificativa, Bolsonaro citou parecer do Ministério da Economia e disse que o texto aprovado pelo Congresso criava novas despesas para o governo sem apresentar as fontes de receita, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), relatora do projeto no Senado Federal, justificou seu parecer favorável à aprovação do texto com o argumento oposto. Para a parlamentar, o projeto não cria novas despesas pois as renúncias fiscais já estão em vigor e seus valores são conhecidos.
“Face às exigências estabelecidas nessas normas, entendemos que a prorrogação dos prazos relativos aos benefícios de que trata a proposição não configura diminuição de receita, uma vez que as renúncias se encontram em vigor e seus valores são conhecidos”, diz o relatório da senadora.
A legislação fixa que os benefícios fiscais do Recine podem ser concedidos às empresas que exerçam atividades relativas à implantação, à operação de complexos cinematográficos ou à locação de equipamentos para salas de exibição que tenham seus projetos previamente credenciados e aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).
O veto do presidente ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, que pode derrubar a decisão e prorrogar a vigência do Recine.
Imposto de Renda
O projeto é de autoria do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), que foi ministro da Cultura no governo do ex-presidente Michel Temer. O texto também trata da destinação de parte do Imposto de Renda para a produção de obras audiovisuais.
Atualmente, contribuintes pessoas físicas e empresas podem deduzir parte de seus impostos de renda e repassar os valores para a realização de projetos audiovisuais, como filmes e séries. Os benefícios fiscais estão previstos na Lei do Audiovisual do Cinema e também estão disponíveis até o final de 2019.
A norma oferece a oportunidade de que as pessoas físicas destinem até 6% de seu imposto de renda para projetos previamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). Já as empresas podem deduzir até 4% do tributo. Além disso, os apoiadores podem vincular sua imagem ao produto.
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