• Sobre
  • Termos de serviço
  • Política de privacidade
  • Contato
Tá na Área
  • Política
  • Paraíba
  • Brasil
  • Opinião
No Result
View All Result
  • Política
  • Paraíba
  • Brasil
  • Opinião
No Result
View All Result
Tá na Área
No Result
View All Result
Home Brasil

Bolsonaro sanciona nova lei do FGTS; limite do saque imediato passa a ser R$ 998

12 de dezembro de 2019
Governo estuda rever liberação do FGTS para vítimas de Brumadinho

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) que fixa novas as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a sanção, a medida é convertida em lei.

Em julho, o governo editou a medida provisória, criando o saque imediato e o saque-aniversário. O calendário do saque–aniversário só começa em abril do ano que vem.

A principal mudança trazida pelo texto é o aumento do limite do saque imediato do FGTS de R$ 500 para R$ 998, valor correspondente ao salário mínimo.

O novo teto só vale para quem tiver saldo de até R$ 998 na conta vinculada ao fundo de garantida. Essa quantia pode ser retirada de cada conta. Porém, para aqueles com saldo superior a R$ 998, o limite de saque por conta segue sendo de R$ 500.

Com a sanção, os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500, poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020.

No imediato, quem tem conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior) do FGTS pode sacar até R$ 500. Este valor é por conta e é limitado pelo saldo. De acordo com o governo, os saques na modalidade imediato devem injetar R$ 3 bilhões na economia.

O saque-aniversário, modalidade diferente da primeira, entrará em vigor apenas em 2020. Neste caso, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.

Hoje, o FGTS pode ser sacado apenas em algumas situações, como, por exemplo: compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.

O FGTS é uma conta vinculada ao contrato para proteger o trabalhador, caso ele seja demitido sem justa causa.

No início de cada mês, as empresas depositam, em contas da Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Esse dinheiro pertence ao trabalhador, é depositado em seu nome.

Para quem tem conta poupança na Caixa, o crédito já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador.

O FGTS é administrado por um conselho, composto pelo governo federal e por organizações que representam os trabalhadores e as empresas empregadoras.

Matéria Anterior

Jornalista denuncia ter sido ameaçado por deputado estadual

Próxima Matéria

Capital chega a R$ 52,5 milhões investidos no microcrédito e fim de ano de pequenos empresários se fortalece com mais R$ 1,9 milhão do Banco Cidadão

Próxima Matéria
Capital chega a R$ 52,5 milhões investidos no microcrédito e fim de ano de pequenos empresários se fortalece com mais R$ 1,9 milhão do Banco Cidadão

Capital chega a R$ 52,5 milhões investidos no microcrédito e fim de ano de pequenos empresários se fortalece com mais R$ 1,9 milhão do Banco Cidadão

Discussion about this post

Últimas

Jovem sem sintomas é quarto caso de infecção por Covid-19 no país

Mais 317 novos casos de Covid-19 e 09 mortes são confirmados na PB em 24 horas; total de mortos chega a 3.029 e 129.731 infectados

Lucas Romão elenca propostas de governo para o povo da cidade de Pedras de Fogo; confira os projetos

Lucas Romão elenca propostas de governo para o povo da cidade de Pedras de Fogo; confira os projetos

Diego Tavares trabalha para garantir quase R$ 1 bilhão em recursos para obras e serviços na Paraíba

PL de Diego Tavares que destina recursos de multas de trânsito para acessibilidade é destaque em reportagens da TV e Rádio Senado

Mais Lidas

Candidata a prefeita de Itaporanga é vitima misoginia e coligação denunciará ataques à PF

Candidata a prefeita de Itaporanga é vitima misoginia e coligação denunciará ataques à PF

Pesquisa Ibope aponta liderança de Cícero Lucena na corrida eleitoral em João Pessoa

Candidatos conquistam maior engajamento nas redes quando utilizam comunicação simples; confira análise

Jovem sem sintomas é quarto caso de infecção por Covid-19 no país

Morre brasileiro voluntário em testes da vacina de Oxford para a Covid-19

Tá na Área

Siga-nos

Editorias

  • Política
  • Paraíba
  • Brasil
  • Opinião
  • Início
  • Política
  • Paraíba
  • Brasil
  • Opinião
  • Sobre
  • Termos de serviço
  • Política de privacidade
  • Contato

© 2020 Todos os direitos reservados à Tánaárea

  • Política
  • Paraíba
  • Brasil
  • Opinião

© 2020 Todos os direitos reservados à Tánaárea