Um discurso recheado de acenos ao Congresso Nacional e voltado a prestar contas da ação do Governo Federal durante a pandemia, com ênfase nos aspectos sociais e econômicos. Essa foi a tônica da mensagem do executivo lida pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na abertura dos trabalhos legislativos.
Sem deixar de responder a protestos de deputados do PSOL, Bolsonaro cravou: “nos encontramos em 2022”. Em seguida, falou em união para enfrentar os desafios de 2021. Fez referência à pandemia e suas consequências econômicas.
Na mensagem lida por Bolsonaro e entregue ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) há 36 matérias da pauta econômica e nove da agenda de costumes. Do total, 19 tramitam na Câmara, sendo 13 econômicas e seis de costumes. Outras 17 pautas se concentram no Senado: 14 econômicas e três de costumes.
Câmara
Entre os projetos na Câmara, estão a privatização da Eletrobras e a mineração em terras indígenas. Também são apontadas como prioritárias a reforma administrativa, proposta pelo governo no segundo semestre do ano passado, e matérias da agenda ambiental – licenciamento ambiental, concessões florestais e regularização fundiária.
A reforma tributária, que tramita na forma de duas propostas de emenda à Constituição (PEC 45/2019 na Câmara e PEC 110/2019 no Senado), também foi apontada como uma prioridade. Entretanto, o governo não indicou o texto pelo qual tem preferência.
A PEC em tramitação na Câmara é de autoria do adversário de Lira na eleição para a presidência da Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP), e relatada por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aliado do ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Também há projetos que já foram aprovados pelo Senado e estão na Câmara para revisão. Entre eles, estão a nova lei do gás e os depósitos voluntários.
Senado
No Senado Federal, o presidente Jair Bolsonaro considera prioritárias as pautas referentes à retomada de investimentos, que tramitam mediante os seguintes projetos de lei: 2178/2019; 232/2016 e 261/2018.
O primeiro PL prevê alteração na Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que regulamenta a exploração e a produção de petróleo, de gás natural em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas. O objetivo da matéria é permitir a licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil.
Na avaliação do autor da proposta, senador José Serra (PSDB-SP), o objetivo do texto é “instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilha da produção”.
Se aprovada, a medida permitirá a revogação do direito preferência para a Petrobras nas licitações no regime de partilha de produção e garante ao Conselho Nacional de Política Energética a decisão sobre qual é o melhor regime jurídico de exploração e produção de petróleo e gás natural a ser adotado nos leilões do pré-sal.
A PLS nº 261, de 2018, por sua vez, trata da liberação de exploração indireta da União do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada, além de autorizar a autorregulação ferroviária e regulamentar o trânsito e o transporte ferroviário.
O texto está pronto para ser pautado desde 18 de novembro. Já o PLS nº 232, de 2016, prevê a modernização do setor de eletricidade brasileiro.
Pautas fiscais
No âmbito das pautas fiscais, o Executivo espera celeridade do presidente da Casa em pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de 2019, popularmente conhecida como PEC Emergencial. O texto altera medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento de despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
Também é considerada como prioritária a análise da PEC do Pacto Federativo, com objetivo de viabilizar R$ 400 bilhões para estados e municípios em 15 anos, e a PEC dos Fundos, que propõe utilização de recursos de fundos públicos para abatimento de dívida pública.
Armas e lei antidrogas
Bolsonaro quer a apreciação da PL nº 3.723/2019, que altera a lei que regulamenta o registro, a posse e comercialização de armas de fogo e munição.
Também é expectativa do governo federal que Pacheco priorize a apreciação da PLS nº 216, de 2017. A matéria propõe a tipificação da conduta de corromper menores para prática de delitos relacionados ao tráfico de drogas.
Também é considerada como prioritária a análise da PEC do Pacto Federativo, com objetivo de viabilizar R$ 400 bilhões para estados e municípios em 15 anos, e a PEC dos Fundos, que propõe utilização de recursos de fundos públicos para abatimento de dívida pública.
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), as pautas sugeridas pelo presidente serão analisadas pelos líderes partidários das duas Casas.
Da Redação com Metrópoles
