O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que concede o indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão por 8 anos e 9 meses. Por 10 votos a um, a Corte responsabilizou o deputado bolsonarista, na noite da última quarta-feira (20/4), por estimular atos antidemocráticos e incitar ataques a integrantes do Supremo.
O indulto significa o perdão da pena e pode ser concedido pelo presidente da República por meio de decreto. Bolsonaro afirmou que o ato será publicado em edição do “Diário Oficial da União”.
Durante a transmissão, Bolsonaro leu o teor do decreto que, segundo afirmou, será publicado.
O texto diz que fica concedida “graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20/04/22, no âmbito da Ação Penal 1.044 à pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado”.
Segundo Bolsonaro, a graça será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
