A AGU acionou o STF, a pedido de Jair Bolsonaro, contra a cobrança de ICMS sobre os combustíveis, diz o UOL. Na quinta, em live, o presidente disse que tomaria a medida.
Bolsonaro pede que a Corte reconheça que os governadores não podem cobrar o imposto de forma proporcional. Segundo o presidente, “tem que ser um valor nominal fixo”.
“O planejamento energético nacional necessita ser realizado de maneira integrada entre as distintas esferas governamentais, evitando-se competição entre entes subnacionais em função de estratégias não cooperativas”, diz o texto enviado ao Supremo.
Segundo a AGU, a tributação dos combustíveis foge às regras constitucionais.
“O que fica evidente, em ambos os sentidos, é que as determinações do texto constitucional referentes à tributação dos combustíveis pelo ICMS não estão sendo observadas pelas normas que, atualmente, regulam a hipótese.”
Com O Antagonista
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