A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJUS), através do seu diretor legislativo e do diretor jurídico do Sindojus-PB, os paraibanos Joselito Bandeira e Alfredo Miranda, formalizou requerimento ao ministro da Saúde, Nelson Teich, no sentido de que os Oficiais de Justiça sejam incluídos na na Campanha Nacional de Vacinação contra a
influenza (H1N1).
A entidade fundamentou o pedido no fato de as atividades desses profissionais transcenderem as paredes dos fóruns, sendo, na maioria, de natureza externa, realizadas onde estiver ocorrendo o conflito, como a efetivação de prisão, afastamento do lar do agente que pratica violência doméstica prescrito pela Lei Maria da Penha, conduções coercitivas, arrombamento, despejo, demolições, lacração de imóveis, fiscalização de presos, manutenção e reintegração de posse, busca e apreensão de pessoas ou bens, cumprimento de alvarás de solturas, penhoras, arrestos, sequestro de bens, arrombamento, imissão de posse, perícia, conciliação, mediação, citação, intimação,entre outras determinações judiciais.
Ambos destacaram ainda que o trabalho remoto concedido nesse período de pandemia do Covid-19 aos juízes, analistas e técnicos judiciários no conforto de seus lares, não contemplou os Oficiais de Justiça, cuja essência das atividades laborais ultrapassa as paredes dos fóruns (ou, melhor, agora, de suas casas), sendo impreterivelmente de natureza externa.
Eles lembraram que, portanto, os Oficiais de Justiça estão na linha de frente do contágio e da transmissão do influenza (H1N1) e do coronavírus (Covid-19), cujo risco é potencializado na consecução das atividades que lhe são inerentes.
Por tudo suficientemente exposto, requereram a inserção da categoria dentre o público alvo para vacinação contra a influenza (H1N1) constante na Campanha Nacional de Vacinação, podendo ser incluído na 2ª ou 3ª Fase.
Discussion about this post