• Sobre
  • Termos de serviço
  • Política de privacidade
  • Contato
Tá na Área
  • Política
  • Paraíba
  • Brasil
  • Opinião
No Result
View All Result
  • Política
  • Paraíba
  • Brasil
  • Opinião
No Result
View All Result
Tá na Área
No Result
View All Result
Home Brasil

Adesão a parcelamento especial do Simples é prorrogado para 31 de maio

22 de abril de 2022
Simples Nacional garante economia de até 40% e prazo para fazer a opção encerra sexta

O atraso na liberação do sistema e a falta de uma fonte de compensação fizeram o governo adiar o prazo de adesão ao parcelamento especial de negócios inscritos no Simples Nacional. A data, que acabaria no fim de abril, passou para 31 de maio.

A decisão foi anunciada hoje (20) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Esse é o terceiro adiamento. Originalmente, o prazo para aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) acabaria no fim de janeiro. A data foi transferida para o fim de março e, mais tarde, para 30 de abril.

O Comitê Gestor também adiou, para 31 de maio, o prazo de regularização das dívidas que impedem as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais a entrarem no Simples Nacional. A entrega da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), que iria até o fim de maio, foi prorrogada para 30 de junho.

Sistema

Em nota, o Comitê Gestor do Simples informou que o adiamento foi necessário porque o governo ainda não encontrou uma fonte para compensar a perda de arrecadação com o parcelamento especial, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto o problema não é resolvido, a Receita Federal não pode lançar o sistema que permite a adesão dos devedores.

“O adiamento da adesão ao Relp se tornou necessário para adequação do calendário, até que seja definida a sua fonte de compensação, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Receita Federal já está com tudo pronto para dar operacionalidade ao parcelamento”, informou o órgão.

Por meio do Relp, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais afetados pela pandemia de covid-19 podem renegociar dívidas em até 15 anos. O parcelamento prevê descontos de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais. Também haverá um desconto na parcela de entrada proporcional à perda de faturamento de março a dezembro de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Quem foi mais afetado pagará menos.

Vetada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano, a renegociação especial de débitos com o Simples Nacional foi restabelecida pelo Congresso, que derrubou o veto no início de março. Alguns dias depois, o Diário Oficial da União publicou a lei complementar que estabeleceu o Relp.

Matéria Anterior

Dólar cai e volta a se aproximar de R$ 4,60

Próxima Matéria

Quatro times do ‘Campões do Amanhã’ participam da I João Pessoa Cup de Futebol de 7, no CT Ivan Tomaz

Próxima Matéria
Quatro times do ‘Campões do Amanhã’ participam da I João Pessoa Cup de Futebol de 7, no CT Ivan Tomaz

Quatro times do ‘Campões do Amanhã’ participam da I João Pessoa Cup de Futebol de 7, no CT Ivan Tomaz

Discussion about this post

Últimas

OAB e ALPB se unem em defesa da elevação da Comarca de Cajazeiras à 3ª entrância

OAB e ALPB se unem em defesa da elevação da Comarca de Cajazeiras à 3ª entrância

Feira Móvel do Produtor abre programação semanal com edição na UFPB e divulga calendário de junho

Feira Móvel do Produtor abre programação semanal com edição na UFPB e divulga calendário de junho

Creci-PB orienta clientes para que não caiam em golpes em transações imobiliárias

Creci-PB realiza reunião de diretoria e Sessão Plenária nesta terça-feira (31)

Mais Lidas

Bastidores: Morte de Ivandro faz Ricardo e Cássio voltarem a se falar após 8 anos

Bastidores: Morte de Ivandro faz Ricardo e Cássio voltarem a se falar após 8 anos

Sérgio Queiroz usa redes sociais e não descarta candidatura nas eleições do próximo ano

Bolsonaro enaltece trabalho de Sérgio Queiroz no governo, diz que paraibano “deu muito de si ao seu país” e avisa: “vai voltar um dia”; veja vídeo

Atriz pornô quer chegar a Assembleia por partido cristão e defende “família, saúde, educação e o bem-estar do povo”

Atriz pornô quer chegar a Assembleia por partido cristão e defende “família, saúde, educação e o bem-estar do povo”

Tá na Área

Siga-nos

Editorias

  • Política
  • Paraíba
  • Brasil
  • Opinião
  • Início
  • Política
  • Paraíba
  • Brasil
  • Opinião
  • Sobre
  • Termos de serviço
  • Política de privacidade
  • Contato

© 2020 Todos os direitos reservados à Tánaárea | Buy Website Traffic

  • Política
  • Paraíba
  • Brasil
  • Opinião

© 2020 Todos os direitos reservados à Tánaárea | Buy Website Traffic